norma nº 2049/2021

14/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
4 122 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA
4 122 41 8.46 - LOGÍSTICA PROATIVA
Desp. 125 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00
15 451 69 - URBANIZAÇÃO
15 451 69 3.144 - CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES
Desp. 655 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.270.000,00
12 306 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 306 108 4.182 - AÇÕES DE GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA)
Desp. 193 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00
12 361 109 - RAÍZES: EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO (ENSINO FUNDAMENTAL)
12 361 109 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Desp. 560 FNT
11
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS 3.000.000,00
Desp. 561 FNT
12
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS 3.800.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.049, DE 19 DE MAIO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$
R$12.270.000,00, em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DE LOGISTICA da SECRETARIA
EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS e da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$
R$12.270.000,00 (doze milhões, duzentos e setenta mil reais), em
favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA da
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS e da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para atender as
seguintes dotações orçamentárias:
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30200 – FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
14/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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15 451 78 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 451 78 1.218 - EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Desp. 604 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 250.000,00
Desp. 606 FNT
07
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 300.000,00
15 451 78 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 451 78 3.55 - EXECUTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO DE RISCO NO MUNÍCIPIO
Desp. 168 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 200.000,00
Desp. 170 FNT
07
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 450.000,00
15 451 70 - MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
15 451 70 3.38 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS
Desp. 142 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.270.000,00
12 306 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 306 108 4.182 - AÇÕES DE GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA)
Desp. 194 FNT
26
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
12 361 110 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO
12 361 110 8.146 - ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Desp. 590 FNT
25
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00
12 367 118 - ESCOLA INCLUSIVA (EDUCAÇÃO ESPECIAL)
12 367 118 2.320 - AÇÕES PARA OD ESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
Desp. 584 FNT
10
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS 6.800.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................... R$12.270.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7103 – SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
9
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30200 – FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$12.270.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 19.05.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 19 de Maio de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
14/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal De Planejamento E Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:BAA738C0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/06/2021. Edição 2852
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