← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2053 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. |
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14/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F2D5ABC7/03AGdBq27HItlg7AAF-hDltUwVAYMrDXb4tiQTb-pGyspHA-5WFXGGSjdHggr6_F-kdXW… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 18 122 56 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 122 56 2.256 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Desp. 460 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00 4 122 42 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA 4 122 42 2.246 - APOIO ÁS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA Desp. 549 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.053, DE 02 DE JUNHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para atender a seguinte dotação orçamentária: 5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 5104- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$500.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE TOTAL DA ANULAÇÃO........ R$500.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02.06.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 02 de Junho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos 14/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F2D5ABC7/03AGdBq27HItlg7AAF-hDltUwVAYMrDXb4tiQTb-pGyspHA-5WFXGGSjdHggr6_F-kdXW… 2/2 Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:F2D5ABC7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 09/06/2021. Edição 2851 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/