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norma nº 2053/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2053 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
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14/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F2D5ABC7/03AGdBq27HItlg7AAF-hDltUwVAYMrDXb4tiQTb-pGyspHA-5WFXGGSjdHggr6_F-kdXW… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
18 122 56 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 122 56 2.256 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
Desp. 460 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
4 122 42 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA
4 122 42 2.246 - APOIO ÁS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA
Desp. 549 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.053, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, em
favor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor do FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para atender a seguinte
dotação orçamentária:
5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
5104- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$500.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da
seguinte dotação orçamentária:
5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
TOTAL DA ANULAÇÃO........ R$500.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 02.06.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 02 de Junho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
14/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F2D5ABC7/03AGdBq27HItlg7AAF-hDltUwVAYMrDXb4tiQTb-pGyspHA-5WFXGGSjdHggr6_F-kdXW… 2/2
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:F2D5ABC7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/06/2021. Edição 2851
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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