norma nº 3006/2014

16/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.006, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do
Município do Cabo de Santo Agostinho o Dia
Municipal do Coco.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no calendário oficial de eventos do Município do Cabo
de Santo Agostinho, o “Dia Municipal do Coco” a ser comemorado no
dia 14 de junho de cada ano.
Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre o
Dia Municipal do Coco, a exemplo de palestras, eventos, oficinas
entre outros cuidados, desde que contribuam para a divulgação dos
propósitos estabelecidos nesta Lei.
Art. 3º Esta lei entre em vigor na data e sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 02 de setembro de 2014.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
LUSIVAN SEVERINO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão Pública
RINALDO DA COSTA BARBOSA
Secretário Executivo de Cultura e Lazer
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 023/2014, originário do
Anteprojeto de autoria do Vereador Vicente Mendes Silva Neto,
partido PTC.”
Publicado por:
Suellen Sterfany do Nascimento Martins
Código Identificador:EF41358E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 05/09/2014. Edição 1156
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