norma nº 3005/2014

16/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.005, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Ementa: Cria o dia do Mototaxista no Cabo de Santo
Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o DIA DO MOTOTAXISTA no âmbito do
Município do Cabo de Santo Agostinho, que será comemorado no dia
29 de junho.
Parágrafo Primeiro – A referida data será inserida no calendário
oficial de eventos do Município.
Art. 2º Esta lei entre em vigor na data e sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 16 de junho de 2014.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
LUSIVAN SEVERINO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão Pública
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 012/2014, originário do
Anteprojeto de autoria do Vereador Rildo Francisco de Souza,
partido PSDB.”
Publicado por:
Suellen Sterfany do Nascimento Martins
Código Identificador:520BECCD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 23/07/2014. Edição 1124
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