← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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18/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/47F1209C/03AGdBq25FEXccYRmTSD1N5c6A4saLUIp-G2LKbWzNJeTy7tsPa9PhtxwrlhJh355xYaU… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 10 122 158 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 158 8.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE Desp. 261 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00 10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE 10 302 160 4.153 - QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE Desp. 273 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 10 305 164 - VIGILÃNCIA EM SAÚDE 10 305 164 4.159 - INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Desp. 280 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 10 301 159 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA 10 301 159 1.168 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA Desp. 268 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.000.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.055, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 1.000.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.000.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10.06.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 10 de Junho de 2021. 18/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/47F1209C/03AGdBq25FEXccYRmTSD1N5c6A4saLUIp-G2LKbWzNJeTy7tsPa9PhtxwrlhJh355xYaU… 2/2 CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Diego Lira de Almeida Código Identificador:47F1209C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 18/06/2021. Edição 2858 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/