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norma nº 2055/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2055 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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18/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/47F1209C/03AGdBq25FEXccYRmTSD1N5c6A4saLUIp-G2LKbWzNJeTy7tsPa9PhtxwrlhJh355xYaU… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
10 122 158 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 158 8.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
Desp. 261 FNT
15
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA
COMPLEXIDADE
10 302 160 4.153 - QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Desp. 273 FNT
15
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
10 305 164 - VIGILÃNCIA EM SAÚDE
10 305 164 4.159 - INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Desp. 280 FNT
15
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
10 301 159 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA
10 301 159
1.168
- REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
Desp. 268 FNT
15
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.055, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00,
em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, para atender as seguintes dotações
orçamentárias:
41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 1.000.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da
seguinte dotação orçamentária:
41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.000.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 10.06.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 10 de Junho de 2021.
18/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/47F1209C/03AGdBq25FEXccYRmTSD1N5c6A4saLUIp-G2LKbWzNJeTy7tsPa9PhtxwrlhJh355xYaU… 2/2
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Diego Lira de Almeida
Código Identificador:47F1209C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 18/06/2021. Edição 2858
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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