br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 81/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaDispõe sobre a manutenção das restrições das atividades da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
native_id673

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

18/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/2BEA966C/03AGdBq27gEQeNiJt-ZajlaeAnxEy1F7EOq3C9Ib5aeWfNg3dtAkDXdQzUJg6LoUUxTLX… 1/3
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA N.º 81
PORTARIA N.º 81 DE 16 DE JUNHO 2021
Ementa: Dispõe sobre a manutenção das restrições
das atividades da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o que determina o Regimento Interno da Casa
Vicente Mendes,
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 50.846, DE 11 DE JUNHO DE
2021, no qual dispõe sobre medidas restritivas ás atividades sociais e
econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo coronavirus, e sobre o retorno
gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as notícias de que a situação em todo o Estado de
Pernambuco ainda é alarmante:
Art. 1º Determina a manutenção do plano gradativo de retorno às
atividades da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho de
acordo com o monitoramento da saúde dos servidores e com as
orientações da Secretaria de Saúde do Estado e do Município.
Art. 2º A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho para
continuidade de serviços internos continuará funcionando de segunda￾feira a sexta-feira no horário das 08:00 h às 12:00 h;
Parágrafo único. A critério do vereador, os gabinetes abrirão uma vez
por semana dentro do horário estabelecido pelo o caput ou poderá
funcionar de modo remoto neste mesmo período. A escolha do dia em
que o gabinete funcionará ficará a cargo do respectivo vereador.
Art. 3º As sessões plenárias permanecem toda terça-feira e quarta￾feira de modo presencial no plenário da Câmara com acesso restrito
aos vereadores, 01 (um) assessor e os responsáveis técnicos pela
realização do ato, observando as normas sanitárias relativas à higiene,
ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme
protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico ou de forma virtual conforme resolução 003/2021;
Parágrafo único - O acesso ao publico externo ao interior da Câmara
fica suspenso até deliberação em contrário.
Art. 4º O registro de frequência dos servidores será feito normalmente
através das catracas de acesso que deverão permanecer ligadas durante
todo o horário de funcionamento da Câmara;
Art. 5º O atendimento a população pelos Vereadores de modo
presencial nas dependências da Câmara está suspenso até deliberação
coletiva em contrário, cabendo aos vereadores adaptar-se aos meios
tecnológicos: whatsApp, Telegram dentre outros para a realização do
atendimento neste período de suspensão.
Art. 6º Enquanto durarem as medidas de enfrentamento do
coronavírus, todos os servidores da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho ficam permitidos a realizar home office, sob
responsabilidade da chefia imediata; O banco de horas fica suspenso
enquanto durarem as medidas restritivas de enfrentamento ao novo
corona vírus;
Parágrafo único. Os servidores que trabalharem remotamente deverão
entregar toda semana um relatório de home office e/ou trabalho
18/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/2BEA966C/03AGdBq27gEQeNiJt-ZajlaeAnxEy1F7EOq3C9Ib5aeWfNg3dtAkDXdQzUJg6LoUUxTLX… 2/3
externo no mesmo formato dos utilizados na Portaria 346 de 24 de
agosto de 2019 de controle de frequência;
Art. 7º Os Vereadores serão responsáveis pelo rodízio dos servidores
dos seus gabinetes;
Art. 8º Durante o período de suspensão do atendimento externo, a
realização de eventos, solenidades, audiências públicas presenciais
dentro e outros atos institucionais que demandam a aglomeração de
pessoas estão vedados;
Art. 9° O veículo oficial da Câmara sempre que utilizado deverá ser
higienizado e os passageiros e motoristas deverão utilizar máscara
durante todo o tempo de permanência no veículo;
Art. 10 Os Guardas de Patrimônio continuam com suas atividades
normais;
Art. 11 Mantém adotadas como Protocolo Geral de Convivência
(Medidas de Distanciamento Social) as ações abaixo: Manter pelo
menos 1,5 metro de distância entre servidores; Uso escalonado do
refeitório, de modo a evitar aglomerações; Evitar o compartilhamento
de utensílios de uso pessoal, equipamentos e ferramentas de trabalho
como canetas, telefone celular, entre outros; Determinar rodízio nos
gabinetes de modo que em um mesmo momento não ultrapasse o
número de 01 servidor e o respectivo vereador ; Os trabalhadores
pertencentes ao grupo de risco (com mais de 60 anos ou com
comorbidades de risco, de acordo com o Ministério da Saúde) devem
ser objeto de atenção especial, e sempre que possível deverão realizar
trabalho remoto; Evitar contatos muito próximos, como apertos de
mãos, beijos e abraços; Demarcar no chão o espaço nas filas, de modo
a garantir a distância mínima de um metro e meio entre os
frequentadores da Câmara; e Deverá ser evitado filas e aglomerações
na área externa também.
Art. 12 Mantém adotadas as seguintes Medidas de Higiene: Apenas
permitir a entrada na Câmara Municipal de pessoas utilizando
máscaras, sejam servidores, vereadores, autoridades ou fornecedores;
Aferição diária da temperatura de servidores, vereadores e demais
frequentadores da Câmara; Garantir que os servidores e vereadores
façam lavagem frequente das mãos com água e sabão ou higienizador
à base de álcool 70%, e sempre a realizem ao entrar e sair das
instalações da Câmara; O uso de álcool 70% para limpeza das mãos é
obrigatório aos fornecedores e autoridades ao entrar e sair da Câmara;
Disponibilizar, para uso dos servidores, vereadores, autoridades e
fornecedores álcool 70%, em pontos estratégicos de fácil acesso;
Fornecer máscaras faciais, mesmo que artesanais, para todos os
trabalhadores e colaboradores, conforme decreto do Governo do
Estado; Reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais
tocadas (mesas, teclados, maçanetas, botões, etc.), pelo menos 3x ao
dia; Reforçar a limpeza dos banheiros, instalações, áreas e superfícies
comuns, antes, durante e após o expediente; Higienizar grandes
superfícies com sanitizante, contendo cloro ativo, ou produtos
similares de mesmo efeito higienizador, observando as medidas de
proteção, em particular o uso de equipamentos de proteção individual
(EPI) quando do seu manuseio; Caso haja a necessidade de
compartilhamento de materiais de trabalho, deve ser realizada a
higienização antes da sua utilização por outro trabalhador; Não
permitir o compartilhamento de copos, garrafas ou talheres;
Privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho. No caso de
aparelho de ar condicionado, verificar a higienização periódica e a
adequação de suas manutenções preventivas e corretivas.
Art. 13 Este Poder Legislativo continuará adotando as seguintes
medidas de Monitoramento e Comunicação: Informar aos
colaboradores os sintomas da Covid-19 e que em caso de qualquer
sintoma, a recomendação é que o trabalhador não compareça ao local
de trabalho e seja encaminhado para o centro de testagem rápida; Os
servidores que estiverem com sintomas de gripe ou similares ao da
Covid-19 ou se teve contato com pessoa diagnosticada com Covid-19
deverá se reportar imediatamente ao seu gestor e permanecer afastado
do seu local de trabalho por até 14 dias; Caso haja confirmação de
servidor diagnosticado com COVID-19, deve ser realizada a busca
ativa dos servidores que mantiveram contato e comunicá-los; Manter
18/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/2BEA966C/03AGdBq27gEQeNiJt-ZajlaeAnxEy1F7EOq3C9Ib5aeWfNg3dtAkDXdQzUJg6LoUUxTLX… 3/3
nos locais de maior circulação, materiais explicativos de boas práticas
de prevenção e higiene aos servidores, vereadores e demais
frequentadores da Câmara Municipal.
Art. 14 Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de junho de 2021 e
mantém os seus efeitos ate deliberação em contrário, revoga-se a
Portaria nº 79 de 07 de junho de 2021.
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 16 de junho de 2021.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Presidente
EDELRY DENIS PINHEIROS DE BARROS
Primeiro Vice-Presidente
NAELSON VALÉRIO DE OLIVEIRA
Segundo Vice-Presidente
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
Primeira Secretária
BRUNO FREITAS VILAR
Segundo Secretário.
.
Publicado por:
Hamilton Sebastião da Rocha
Código Identificador:2BEA966C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 17/06/2021. Edição 2857
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

open original →