norma nº 3002/2014

18/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.002, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Ementa: Dá nome a Casa da Memória a Antonino de
Oliveira Júnior (Tuninho).
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Casa de Memória do Cabo de Santo Agostinho será
denominada Antonino de Oliveira Júnior (Tuninho).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 23 de maio de 2014.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 010/2014, originário do
Anteprojeto de autoria do Vereador Josadac Miguel dos Santos ,
partido PSC.”
Publicado por:
Suellen Sterfany do Nascimento Martins
Código Identificador:84B13A94
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 02/06/2014. Edição 1088
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