norma nº 2998/2014

18/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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NOMENCLATURA
DO CARGO
N° DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTO
e
GRATIFICAÇÃO
( Em R$ )
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES
Nível Médio
PROFESSOR I - EDUCAÇÃO
INFANTIL
20 Mensal
150 horas
1.280,73
e
640,37
Ensino Médio Completo com Habilitação para o
Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia de
1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental.
As estabelecidas nos artigos 4° e 6° da Lei Municipal n°
2.280, de 31 de outubro de 2005. (Estatuto do
Magistério).
PROFESSOR I - ENSINO
FUNDAMENTAL (ANOS
INICIAIS)
25 Mensal
150 horas
1.280,73
e
640,37
Ensino Médio Completo com Habilitação para o
Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia 1ª
a 4ª Série do Ensino Fundamental.
As estabelecidas nos artigos 4° e 6° da Lei Municipal n°
2.280, de 31 de outubro de 2005. (Estatuto do
Magistério).
Nível Superior
CIRURGIÃO DENTISTA
CLÍNICO
13 20 1951,43 Superior Completo, Registro no Conselho da
Classe.
Praticar todos os atos pertinentes à Odontologia clínica.
Conhecimentos Específicos: Epidemiologia das doenças
bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em
saúde bucal. Aparelho estomatognático, desenvolvimento
da face, cavidade oral e dentes. Diagnóstico, semiologia
bucal, exames complementares. Conceitos. Materiais
restauradores: Amálgama. Resinas compostas. Cimentos
de ionômero de vidro. Instrumentais. Materiais
protetores. Diagnóstico e plano de tratamento. Métodos
preventivos. Oclusão: Ajuste oclusal. Movimentos
oclusivos. Posições: relação cêntrica, máxima
intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de
oclusão cêntrica. Disfunção miofacial. Restaurações
preventivas. Selantes. Ionômero de vidro.
MÉDICO CLÍNICO
PLANTONISTA
98 24 3.947,70 Superior Completo, Registro no Conselho da
Classe.
Praticar todos os atos relativos à Clinica Médica. Praticar
todos os atos pertinentes à Medicina; prescrever e aplicar
especialidades farmacêuticas de uso internos e externos
indicados em Medicina; atestar, no setor de sua atividade
profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para
justificação de faltas ao emprego. Atuar no serviço de
urgência e emergência em unidades fixas e móveis.
Realizar outras ações inerentes ao cargo.
MÉDICO OBSTETRA
PLANTONISTA
03 24 3.947,70 Superior Completo, Registro no Conselho da
Classe e especialização em obstetrícia.
Praticar todos os atos pertinentes à Medicina na área de
Obstetrícia. Praticar todos os atos pertinentes à Medicina;
prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso
internos e externos indicados em Medicina; atestar, no
setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e
outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego.
Atuar na área de sua especialidade. Conhecer ética e
legislação profissional.
MÉDICO PEDIATRA 06 20 3.947,70 Superior Completo, Registro no Conselho da
Classe e Especialização em Pediatria.
Praticar todos os atos pertinentes à Medicina na área de
Pediatria. Praticar todos os atos pertinentes à Medicina;
prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso
internos e externos indicados em Medicina; atestar, no
setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e
outros.
MÉDICO URGENTISTA
PLANTONISTA
02 24 3.947,70 Superior Completo, Registro no Conselho da
Classe e com Especialização em Urgência e
Emergência.
Praticar todos os atos pertinentes à Medicina; prescrever
e aplicar especialidades farmacêuticas de uso internos e
externos indicados em Medicina; atestar estados
mórbidos e outros em situações de urgência e
emergência.
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 2.998, DE 08 DE MAIO DE 2014.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e vagas no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, para exercício exclusivo no âmbito do Poder Executivo, os cargos efetivos abaixo discriminados, todos para provimento
mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos:
Art. 2º A investidura nos cargos efetivos de que trata o art. 1º desta Lei dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos,
exigindo-se curso de graduação em nível superior ou certificado de conclusão de ensino médio, conforme o nível do cargo, e observada a legislação
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aplicável.
§ 1º O concurso público observará o disposto em edital, devendo ser constituído de prova escrita e podendo, ainda, incluir provas orais e avaliação
de títulos.
§ 2º O concurso público referido no caput deste artigo poderá ser realizado por áreas de especialização, organizado em uma ou mais fases, incluindo,
se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação pertinente.
§ 3º O edital definirá as características de cada etapa do concurso público, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições
e condicionantes.
Art. 3º Os vencimentos dos servidores efetivados em cargos em datas anteriores à vigência desta Lei, serão equiparados aos novos vencimentos
fixados na presente Lei, desde que os servidores desempenhem as atribuições e cumpram as cargas horárias especificadas nos anexos constantes
desta Lei, em conformidade com os seus respectivos cargos.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário,
nos limites legais, obedecidas as recomendações da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 08 de maio de 2014.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
LUSIVAN SEVERINO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão Pública
GILSON CABRAL DE MENDONÇA
Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos
VALTER KIRZNER
Secretário Municipal de Saúde
ELIAS JOSÉ DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 05/2014, originário do Anteprojeto de Lei nº 07/2014, de autoria do Poder Executivo.”
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:DE3155EB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 09/05/2014. Edição 1072
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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