norma nº 3516/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.516, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Ementa: Dá o nome Professor Elmo José de
Freitas a via de acesso a Comunidade Maria das
Mercês, situada às margens da BR-101, no
município do Cabo de Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome Professor Elmo José de Freitas a via de
acesso a comunidade Maria das Mercês, situada às margens da
BR-101, no município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 19 de março de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“lei Decorrente do Projeto de Lei à Sanção Nº 030/2020 de
Autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva (ricardinho),
Partido Sd”.
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:91D850EC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 25/03/2020. Edição 2548
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