norma nº 2835/2011

LEI Nº 2835, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
(Vide Lei nº 2897/2012)
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO,
ALTERA A LEI Nº 2481 DE 18 DE MAIO DE 2009 E SUAS MODIFICAÇÕES, CONCEDE ABONO PROVISÓRIO
PARA DENTISTAS E ENFERMEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
A partir de 1º de julho de 2011, os pisos salariais mensais dos cargos de Professor I e II do Município do Cabo de Santo Agostinho, passam a ser:
I - de R$ 1.187,00 (um mil, cento e oitenta e sete reais), para o cargo de Professor I, com jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas mensais;
II - de R$ 1306,00 (um mil, trezentos e seis reais) para o cargo de Professor II, com jornada de 200 (duzentas) horas mensais.
§ 1º Os vencimentos mensais referentes a jornadas de trabalho diferentes das previstas no caput, deste artigo, serão proporcionais aos valores fixados para a jornada de trabalho de 200
(duzentas) horas mensais.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos servidores contratados por prazo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, cuja remuneração é especificada no
contrato correspondente.(Revogado pela Lei nº 2897/2012)
As Grades de Vencimentos dos cargos de Professor I e de Professor II passam a ser as constantes dos Anexos I e II, desta Lei.
§ 1º O Anexo I contém as Grades de Vencimentos para o Professor I, tendo como Faixa inicial o vencimento mensal de R$ 890,25 (oitocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos) e sua
composição com 10 (dez) Faixas Salariais na horizontal e 5 (cinco) Níveis na vertical.
§ 2º O Anexo II contém as Grades de Vencimentos para o Professor II, tendo como Faixa inicial o vencimento mensal de R$ 1.306,00 (um mil, trezentos e seis reais) e sua composição com 10
(dez) Faixas Salariais na horizontal e 4 (quatro ) Níveis na vertical.
§ 3º A nomeação para o cargo de Professor I e de Professor II dar-se-á na Faixa Inicial das Grades de Vencimento.
O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de Professor I e de Professor II, nas respectivas Grades de Vencimentos constantes dos Anexos I e II, desta Lei, dar-se-á
automaticamente, da seguinte forma:
I - os lotados nas Faixas Salariais 1, 2 e 3 das Grades revogadas ficam enquadrados na Faixa Salarial 1;
II - os lotados nas Faixas Salariais 4, 5 e 6 das Grades revogadas ficam enquadrados na Faixa Salarial 2;
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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III - os lotados nas Faixas Salariais 7, 8 e 9 das Grades revogadas ficam enquadrados na Faixa Salarial 3;
IV - os lotados nas faixas 10 e 11 das Grades revogadas ficam enquadrados na Faixa Salarial 4;
V - os lotados nas faixas 12 e 13 das Grades revogadas ficam enquadrados na Faixa Salarial 7;
VI - os lotados nas Faixas Salariais 14 e 15 das Grades revogadas ficam enquadrados na Faixa Salarial 8;
VII - os lotados na Faixa Salarial 16 da Grade revogada ficam enquadrados na Faixa Salarial 10.
§ 1º Sujeitam-se ao disposto neste artigo os servidores ocupantes de cargos de Professor I e de Professor II, que se encontrem de licença sem vencimento.
§ 2º No enquadramento de que trata o caput, deste artigo, nenhum servidor sofrerá qualquer decréscimo de vencimento.
Ao vencimento-base dos cargos efetivos de Professor I e de Professor II, somam-se as seguintes parcelas remuneratórias:
I - Anuênio, instituído pela Lei Municipal nº 1994, de 12 de dezembro de 2001;
II - Gratificação de Exercício do Magistério (GEM), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento do beneficiado, pelo exercício de pelo menos uma das funções de
Docência, de Dirigente ou Coordenador Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, Inspetor Escolar ou Função Técnica na Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Municipal
nº 2812, de 25 de julho de 2011;
III - Abono Permanente em valor variável por servidor, obedecida a Lei Municipal nº 2269, de 19 de setembro de 2005 e alterações.
O disposto nesta Lei aplica-se às aposentadorias e pensões, no que couber.
Os valores correspondentes às diferenças salariais de julho a setembro de 2011 serão pagos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011.
Os servidores de cargos de Professor de Licenciatura Curta e Anistiados tem os seus vencimentos fixados conforme a disposição abaixo:
I - para o Professor I com carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, em R$ 890,25 (oitocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos);
II - para o Professor II com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, em R$ 1.306,00 (um mil, trezentos e seis reais).
Será concedido a partir de 1º de outubro de 2011, a título de Abono Provisório Mensal, aos profissionais da área de Saúde, ocupantes dos cargos de Dentista e de Enfermeiro, o valor de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Parágrafo único. Vetado.
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
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As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias especificas, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder às modificações que se
fizerem necessárias.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogados os dispositivos da Lei nº 2481 de 18 de maio de 2009, e suas alterações, que contrariem o disposto nesta Lei; e, o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 2571 de 09 de junho de
2010.
Palácio Conde da Boa Vista, em 09 de novembro de 2011.
LUIZ CABRAL BE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS - PROFESSOR I - CARGA HORÁRIA - 150 HORAS MENSAIS
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
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_________________________________________________________________________________________
| DOUTORADO - NDT |
|=========================================================================================|
|NDT1 |NDT 2 |NDT 3 |NDT 4 |NDT 5 |NDT 6 |NDT 7 |NDT 8 |NDT 9 |NDT 10 |
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| 8,69| 8,95| 9,22| 9,50| 9,78| 10,07| 10,38| 10,69| 11,01| 11,34|
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| 1303,42|1.342,52|1.382,79|1.424,28|1.467,01|1.511,02|1.556,35|1.603,04|1.651,13|1.700,66|
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------|
|MESTRADO - NMT |
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------|
|NMT1 |NMT 2 |NMT 3 |NMT 4 |NMT 6 |NMT 6 |NMT 7 |NMT 8 |NMT 9 |NMT 10 |
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| 7,90| 8,14| 8,38| 8,63| 8,89| 9,16| 9,43| 9,72| 10,01| 10,31|
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
|1.184,92|1.220,47|1.257,08|1.294,80|1.333,64|1.373,65|1.414,86|1.457,31|1.501,02|1.546,06|
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------|
|ESPECIALIZACAO - NEP |
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------|
|NEP1 |NEP 2 |NEP 3 |NEP 4 |NEP 5 |NEP 6 |NEP 7 |NEP 8 |NEP 9 |NEP 10 |
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| 7,18| 7,40| 7,62| 7,85| 8,08| 8,33| 8,57| 8,83| 9,10| 9,37|
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
|1.077,20|1.109,52|1.142,80|1.177,09|1.212,40|1.248,77|1.286,24|1.324,82|1.364,57|1.405,50|
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------|
|LIC. PLENA - NLP |
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------|
|NLP1 |NLP 2 |NLP 3 |NLP 4 |NLP 5 |NLP 6 |NLP 7 |NLP 8 |NLP 9 |NLP 10 |
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| 6,53| 6,72| 6,93| 7,13| 7,35| 7,57| 7,80| 8,03| 8,27| 8,52|
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| 979,28|1.008,65|1.038,91|1.070,08|1.102,18|1.135,25|1.169,31|1.204,38|1.240,52|1.277,73|
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------|
|SEGUNDO GRAU - NMD |
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------|
|NMD1 |NMD 2 |NMD 3 |NMD 4 |NMD 5 |NMD 6 |NMD 7 |NMD 8 |NMD 9 |NMD 10 |
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| 5,94| 6,11| 6,30| 6,49| 6,68| 6,88| 7,09| 7,30| 7,52| 7.74|
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| 890,25| 916,96| 944,47| 972,80|1.001,98|1.032,04|1.063,01|1.094,90|1.127,74|1.161,57|
|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|
Notas:
1. A Grade é formada por 5 níveis na vertical e 10 faixas na horizontal.
2. A partir do piso inicial, é incrementado o percentual de 3% para as faixas sucessivas, horizontalmente.
3. Os níveis possuem uma variação de 10% na ascenção vertical
ANEXO I
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GRADE DE VENCIMENTOS - PROFESSOR I - CARGA HORÁRIA - 150 HORAS MENSAIS
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
|PROFESSOR - 150 HORAS |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DOUTORADO - NDT |
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
|NDT 1 |NDT 2 |NDT 3 |NDT 4 |NDT 5 |NDT 6 |NDT 7 |NDT 8 |NDT 9 |NDT 10 |
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 14,13| R$ 14,55| R$ 14,99| R$ 15,44| R$ 15,90| R$ 16,38| R$ 16,87| R$ 17,37| R$ 17,90| R$ 18,43|
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 2.119,07| R$ 2.182,64| R$ 2.248,12| R$ 2.315,56| R$ 2.385,03| R$ 2.456,58| R$ 3,530,28| R$ 2.606,19| R$ 2.684,37| R$ 2.764,91|
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
|MESTRADO - NMT |
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
|NMT 1 |NMT 2 |NMT 3 |NMT 4 |NMT 5 |NMT 6 |NMT 7 |NMT 8 |NMT 9 |NMT 10 |
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 12,84| R$ 13,23| R$ 13,62| R$ 14,03| R$ 14,45| R$ 14,89| R$ 15,34| R$ 15,80| R$ 16,27| R$ 16,76|
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 1.925,43| R$ 1.984,22| R$ 2.043,75| R$ 2.105,06| | R$ 2.233,26| R$ 2.300,25| R$ 2.369,26| R$ 2.440,34| R$ 2.513,55|
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
|ESPECIALIZAÇÃO - NEP |
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
|NEP 1 |NEP 2 |NEP 3 |NEP 4 |NEP 5 |NEP 6 |NEP 7 |NEP 8 |NEP 9 |NEP 10 |
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 11,68| R$ 12,05| R$ 12,39| R$ 12,76| R$ 13,14| R$ 13,53| R$ 13,94| R$ 14,36| R$ 14,79| R$ 15,23|
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 1.751,30| R$ 1.803,84| | R$ 1.913,69| R$ 1.971,10| R$ 2.030,23| R$ 2.091,14| R$ 2153,87| R$ 2.218,49| R$ 2.285,05|
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
|LICENÇA PLENA - NLP |
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
|NLP 1 |NLP 2 |NLP 3 |NLP 4 |NLP 5 |NLP 6 |NLP 7 |NLP 8 |NLP 9 |NLP 10 |
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 10,61| R$ 10,93| R$ 11,26| R$ 11,60| R$ 11,95| R$ 12,30| R$ 12,67| R$ 13,05| R$ 13,45| R$ 13,85|
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 1.592,09| R$ 1.639,85| R$ 1.689,05| R$ 1.739,72| R$ 1.791,91| R$ 1.845,67| R$ 1.901,04| R$ 1.958,07| R$ 2.016,81| R$ 2.077,31|
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
|SEGUNDO GRAU - NMD |
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
|NMD 1 |NMD 2 |NMD 3 |NMD 4 |NMD 5 |NMD 6 |NMD 7 |NMD 8 |NMD 9 |NMD 10 |
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 9,65| R$ 9,94| R$ 10,24| R$ 10,54| R$ 10,86| R$ 1119| R$ 11,52| R$ 11,87| R$ 12,22| R$ 12,59|
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 1.447,35| R$ 1.490,77| R$ 1535,50| R$ 1.581,56| R$ 1.629,01| R$ 1.677,88| R$ 1728,22| R$ 1.780,06| R$ 1.833,46| R$ 1.888,47|
|________________|_______________|_______________|________________|______________|______________|______________|______________|______________|______________|
- A GRADE É FORMADA POR 5 NÍVEIS NA VERTICAL E 10 FAIXAS NA HORIZONTAL.
- A PARTIR DO PISO INICIAL, É INCREMENTADO O PERCENTUAL DE 3% PARA AS FAIXAS SUCESSIVAS, HORIZONTALMENTE OS NÍVEIS POSSUEM UMA VARIAÇÃO DE 10% NA
ASCENSÃO VERTICAL. (Redação dada pela Lei nº 3052/2015)
ANEXO II
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GRADE DE VENCIMENTOS - PROFESSOR II - CARGA HORÁRIA - 200 HORAS MENSAIS
__________________________________________________________________________________________
| DOUTORADO - NDT |
|==========================================================================================|
|NDT1 |NDT 2 |NDT 3 |NDT 4 |NDT 6 |NDT 6 |NDT 7 |NDT 8 |NDT 9 |NDT 10 |
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|
| 8,69| 8,95| 9,22| 9,50| 9,78| 10,08| 10,38| 10,69| 11,01| 11,34|
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|
|1.738,29|1.790,43|1.844,15|1.899,47|1.956,46|2.015,15|2.075,60|2.137,87|2.202,01| 2.268,07|
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+---------|
|MESTRADO - NMT |
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+---------|
|NMT1 |NMT 2 |NMT 3 |NMT 4 |NMT5 |NMT 6 |NMT 7 |NMT 8 |NMT 9 |NMT 10 |
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|
| 7,90| 8,14| 8,38| 8,63| 8,89| 9,16| 9,43| 9,72| 10,01| 10,31|
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|
|1.580,26|1.627,67|1.676,50|1.726,79|1.778,60|1.831,95|1.886,91|1.943,52|2.001,83| 2.061,88|
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+---------|
|ESPECIALIZACAO - NEP |
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+---------|
|NEP 1 |NEP 2 |NEP 3 |NEP 4 |NEP 5 |NEP 6 |NEP 7 |NEP 8 |NEP 9 |NEP 10 |
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|
| 7,18| 7,40| 7,62| 7,85| 8,08| 8,33| 8,58| 8,83| 9,10| 9,37|
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|
|1.436,60|1.479,70|1.524,09|1.569,81|1.616,91|1.665,41|1.715,38|1.766,84|1.819,84| 1.874,44|
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+---------|
|LIC. PLENA - NLP |
|--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+--------+---------|
|NLP1 |NLP 2 |NLP 3 |NLP 4 |NLP 5 |NLP 6 |NLP 7 |NLP 8 |NLP 9 |NLP 10 |
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|
| 6,53| 6,73| 6,93| 7,14| 7,35| 7,57| 7,80| 8,03| 8,27| 8,52|
|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|
|1.306,00|1.345,18|1.385,54|1.427,10|1.469,91|1.514,01|1.559,43|1.606,22|1.654,40| 1.704,03|
|________|________|________|________|________|________|________|________|________|_________|
Notas:
1. A Grade é formada por 4 níveis na vertical e 10 faixas na horizontal.
2. A partir do piso inicial, é incrementado o percentual de 3% para as faixas sucessivas, horizontalmente.
3. Os níveis possuem uma variação de 10% na ascenção vertical.
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS - PROFESSOR II - CARGA HORÁRIA - 200 HORAS - MENSAIS
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____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
|PROFESSOR -200 HORAS |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DOUTORADO - NDT |
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+---------------+--------------+--------------+--------------|
|NDT 1 |NDT 2 |NDT 3 |NDT 4 |NDT 5 |NDT 6 |NDT 7 |NDT 8 |NDT 9 |NDT 10 |
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------|
|R$ H13 | R$ 14,55| R$ 14,99| R$ 15,44| R$ 15,90| R$ 16,38| R$ 16,87| R$ 17,38| R$ 17,90| R$ 18,43|
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 2.825,60| R$ 2.910,37| R$ 2,997,68| R$ 3.087,61| R$ 5.180,24| R$ 3.275,65| R$ 3.373,91| R$ 3.475,13| R$ 3.579,39| R$ 3.686,77|
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+---------------+--------------+--------------+--------------|
|MESTRADO - NMT |
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+---------------+--------------+--------------+--------------|
|NMT 1 |NMT2 |NMT 3 |NMT 4 |NMT 5 |NMT 6 |NMT 7 |NMT 8 |NMT 9 |NMT 10 |
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 12,84| R$ 13,23| R$ 13,63| R$ 14,03| R$ 14,46| R$ 14,89| R$ 15,34| R$ 15,80| R$ 16,27| R$ 16,76|
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 2.568,73| R$ 2.645,79| R$ 2.725,16| R$ 2.806,92| R$ 2.891,13| R$ 2.977,86| R$ 3.067,20| R$ 3,159,21| R$ 3.253,99| R$ 3.351,61|
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+---------------+--------------+--------------+--------------|
|ESPECIALIZAÇÃO - NEP |
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+---------------+--------------+--------------+--------------|
|NEP 1 |NEP 2 |NEP 3 |NEP 4 |NEP 5 |NEP 6 |MEP 7 |NEP 8 |NEP 9 |NEP 10 |
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 11,68| R$ 12,03| R$ 12,39| R$ 12,76| R$ 13,14| R$ 13,54| R$ 13,94| R$ 14,36| R$ 14,79| R$ 15,23|
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 2.335,21| R$ 2.405,26| R$ 2.477,42| R$ 2.551,74| R$ 2.628,30| R$ 2.707,14| R$ 2.788,36| R$ 2.872,01| R$ 2.958,17| R$ 3.046,92|
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+---------------+--------------+--------------+--------------|
|LICENÇA PLENA - NLP |
|----------------+---------------+---------------+----------------+--------------+--------------+---------------+--------------+--------------+--------------|
|NLP 1 |NLP 2 |NLP 3 |NLP 4 |NLP 5 |NLP 6 |NLP 7 |NLP 8 |NLP 9 |NLP 10 |
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 10,61| R$ 10,93| R$ 11,26| R$ 11,60| R$ 11,95| R$ 12,31| R$ 12,67| R$ 13,05| R$ 13,45| R$ 13,85|
|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------|
| R$ 2,122,92| R$ 2.186,60| R$ 2.252,20| R$ 2.319,77| R$ 2.389,36| R$ 2.451,04| R$ 2.534,87| R$ 2.610,92| R$ 2.689,25| R$ 2.769,92|
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- A GRADE É FORMADA POR 4 NÍVEIS NA VERTICAL E 10 FAIXAS NA HORIZONTAL.
- A PARTIR DO PISO INICIAL, É INCREMENTADO O PERCENTUAL DE 3% PARA AS FAIXAS SUCESSIVAS, HORIZONTALMENTE OS NÍVEIS POSSUEM UMA VARIAÇÃO DE 10% NA
ASCENSÃO VERTICAL. (Redação dada pela Lei nº 3052/2015)
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