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norma nº 2059/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2059 / 2021
Date 2021-06-17
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 605.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER.
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22/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/69D6E62F/03AGdBq26b_FL5eP-HgEyCAj_vQTB4fzx1lKDvINEOx4FNMZY9zGnel7o4y0ymTcR0-YO… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
4 122 62 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4 122 62 8.200 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Desp. 84 FNT 01 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.000,00
8 122 195 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASISTÊNCIA SOCIAL
8 122 195 2.318 - GESTÃO ADMINISTRATIVA ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASISTÊNCIA SOCIAL
Desp. 565 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
13 122 135 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA E LAZER
13 122 135 8.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
E LAZER
DESP. 216 FNT 01 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 340.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.059, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 605.000,00, em
favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO do FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E
LAZER.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO do FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da SECRETARIA
EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER, para atender as seguintes
dotações orçamentárias:
6000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
6101– SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FMAS
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 605.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
22/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/69D6E62F/03AGdBq26b_FL5eP-HgEyCAj_vQTB4fzx1lKDvINEOx4FNMZY9zGnel7o4y0ymTcR0-YO… 2/2
4 122 42 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA
4 122 42 2.246 - APOIO ÁS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA
Desp. 549 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
8 128 168 - CAPACITA-FMAS
8 128 168 2.286 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA CAPACITA-FMAS
Desp. 420 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
13 392 137 - NOSSAS ARTES
13 392 137 2.236 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA NOSSAS ARTES
DESP. 434 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 340.000,00
seguintes dotações orçamentárias:
5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FMAS
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 605.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 17.06.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 17 de Junho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:69D6E62F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 22/06/2021. Edição 2860
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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