← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 2021 |
| Date | 2021-06-17 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 605.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER. |
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22/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/69D6E62F/03AGdBq26b_FL5eP-HgEyCAj_vQTB4fzx1lKDvINEOx4FNMZY9zGnel7o4y0ymTcR0-YO… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 4 122 62 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4 122 62 8.200 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Desp. 84 FNT 01 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.000,00 8 122 195 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL 8 122 195 2.318 - GESTÃO ADMINISTRATIVA ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL Desp. 565 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 13 122 135 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 13 122 135 8.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER DESP. 216 FNT 01 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 340.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.059, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 605.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 6000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 6101– SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 605.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das 22/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/69D6E62F/03AGdBq26b_FL5eP-HgEyCAj_vQTB4fzx1lKDvINEOx4FNMZY9zGnel7o4y0ymTcR0-YO… 2/2 4 122 42 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA 4 122 42 2.246 - APOIO ÁS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA Desp. 549 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00 8 128 168 - CAPACITA-FMAS 8 128 168 2.286 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA CAPACITA-FMAS Desp. 420 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 13 392 137 - NOSSAS ARTES 13 392 137 2.236 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA NOSSAS ARTES DESP. 434 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 340.000,00 seguintes dotações orçamentárias: 5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 605.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17.06.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 17 de Junho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:69D6E62F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 22/06/2021. Edição 2860 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/