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norma nº 2054/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2054 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS.
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22/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/64042FAC/03AGdBq26ZuuUuFnaEqG2VBWAYzEZXW5SY0JQGnbEn6otJiojr5sBlbRwB06oLz46Aoi… 1/2
8 122 103 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 122 103 8.238 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SIMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desp. 480 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
8 131 169 - DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE
8 131 169 2.235 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA DIALOGANDO COM A SOCIEDADE
Desp. 363 FNT 02 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
8 244 170 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS
8 244 170 2.209 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS
Desp. 376 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA.
8 244 171 1.122 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CRAS E O SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS.
Desp. 390 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 70.000,00
8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA
8 244 171 2.215 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS, PAIF E DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Desp. 391 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
8 306 172 - É HORA DE COMER
8 306 172 2.327 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORISMO RURAL
(PROAFI/RURAL)
Desp. 651 FNT 07 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
8 422 174 - GARANTIA DE DIREITOS COM INCLUSÃO - GADI
8 422 174 1.127 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GARANTIA DE DIREITOS COM INCLUSÃO - GADI
Desp. 406 FNT 02 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 100.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.054, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS, para atender a seguinte dotação orçamentária:
10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS
10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 650.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 650.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10.06.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 10 de Junho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
22/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/64042FAC/03AGdBq26ZuuUuFnaEqG2VBWAYzEZXW5SY0JQGnbEn6otJiojr5sBlbRwB06oLz46Aoi… 2/2
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Diego Lira de Almeida
Código Identificador:64042FAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 18/06/2021. Edição 2858
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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