← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS. |
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22/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/64042FAC/03AGdBq26ZuuUuFnaEqG2VBWAYzEZXW5SY0JQGnbEn6otJiojr5sBlbRwB06oLz46Aoi… 1/2 8 122 103 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 8 122 103 8.238 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SIMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Desp. 480 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00 8 131 169 - DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE 8 131 169 2.235 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA DIALOGANDO COM A SOCIEDADE Desp. 363 FNT 02 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 8 244 170 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 8 244 170 2.209 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS Desp. 376 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA. 8 244 171 1.122 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CRAS E O SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Desp. 390 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 70.000,00 8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 8 244 171 2.215 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS, PAIF E DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Desp. 391 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 8 306 172 - É HORA DE COMER 8 306 172 2.327 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORISMO RURAL (PROAFI/RURAL) Desp. 651 FNT 07 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 8 422 174 - GARANTIA DE DIREITOS COM INCLUSÃO - GADI 8 422 174 1.127 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GARANTIA DE DIREITOS COM INCLUSÃO - GADI Desp. 406 FNT 02 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 100.000,00 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.054, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS, para atender a seguinte dotação orçamentária: 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 650.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 650.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10.06.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 10 de Junho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito 22/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/64042FAC/03AGdBq26ZuuUuFnaEqG2VBWAYzEZXW5SY0JQGnbEn6otJiojr5sBlbRwB06oLz46Aoi… 2/2 Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Diego Lira de Almeida Código Identificador:64042FAC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 18/06/2021. Edição 2858 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/