norma nº 3514/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.514, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Ementa: Institui o “Dia da Família” o 2º
domingo do mês de março, no município do
Cabo de Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Institui o “Dia da Família” o 2º domingo do mês de
março, no município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 18 de março de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 037/2020 de
autoria do Vereador José Feliciano de Barros Júnior
(Cianinho), partido PMN”.
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:558395B2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 20/03/2020. Edição 2545
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