norma nº 3513/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.513, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Ementa: Declara de utilidade pública a
Associação dos Apicultores e Meliponicultores,
no Cabo de Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Apicultores e Meliponicultores do Cabo, com sede nesta cidade
do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 18 de março de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 017/2020 de
autoria do Vereador Vicente Mendes Silva Neto, partido
PDT.”
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:E3936D92
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 20/03/2020. Edição 2545
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