norma nº 2984/2014

02/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 2.984, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
Ementa: Institui o dia Municipal do Diabético.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Cria, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, o
dia Municipal do Diabético. A data será comemorada, anualmente, no
dia 14 de novembro.
Parágrafo Único – A escolha do dia 14 de novembro decorre do fato
que nesta data é comemorado o dia Mundial do Diabético.
Art. 2º A criação da data tem por objetivo orientar, promover,
oferecer condições e estimar condições preventivas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 21 de janeiro de 2014.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
VALTER KIRZNER
Secretário Municipal de Saúde
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 085/2013, originário do
Anteprojeto do Vereador Josadac Miguel dos Santos, Partido PSC
.”
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:A11E5CD7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 29/01/2014. Edição 1004
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