← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2981 / 2014 |
| Date | 2014-01-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Manaíra. |
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02/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/DD3F2689/03AGdBq26aiM8z9uk0o_FoYqsRV7cqKHODHpql7l1egMbINlOfdqJ1CzaKjfPDzmigOoQP… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 2.981, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Manaíra. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna a Organização Não Governamental Manaíra uma entidade de utilidade pública Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Conde da Boa Vista, em 20 de janeiro de 2014. JOSÉ IVALDO GOMES Prefeito “ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 079/2013, originário do Anteprojeto do Vereador Ednilson José Gabriel de Souza, Partido PSDB.” Publicado por: Arthur Suedson Mendes do Nascimento Código Identificador:DD3F2689 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 22/01/2014. Edição 0999 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/