norma nº 2969/2014

05/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 2.969, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetar área situada no Loteamento Nova Ponte; e
dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar área
total de 9.962,40m2, situada no Loteamento Nova Ponte, que será
destinada a construção de Escola e Creche.
Paragrafo único – A área citada no caput deste artigo está
representada na Planta constante do Anexo Único desta Lei, cujo
Memorial Descritivo se transcreve a seguir:
“Área = 9.836,16 m²
Perímetro = 651.38 m
Partindo do Ponto P1, tomado como referência inicial, de UTMs
280196.846, 9089467.440 (SAD 69), localizado à margem oeste da
Avenida Miguel Arraes, nas proximidades do acesso à BR - 101
Sul, seguindo no sentido sudeste, no alinhamento da Avenida
citada, com distância de 177.58m, encontra-se o ponto P2.
Partindo do Ponto P2, seguindo no mesmo sentido, com ângulo
externo de 174º24'39" em relação ao Ponto P1, e distância de
18.82m, encontra-se o Ponto P3.
Partindo do Ponto P3, seguindo no sentido sudoeste, no
alinhamento do Equipamento Comunitário, com ângulo interno
de 145º54'48" em relação ao Ponto P2, e distância de 123.35m,
encontra-se o Ponto P4.
Partindo do Ponto P4, seguindo no sentido noroeste, com ângulo
interno de 22º56'2" em relação ao Ponto P3, e distância de
292.12m, encontra-se o Ponto P5.
Partindo do Ponto P5, seguindo no sentido nordeste, com ângulo
interno de 138º29'42" em relação ao Ponto P4, e distância de
27.90m, encontra-se o Ponto P6, fechando assim esta poligonal.
Partindo do Ponto P6, seguindo no sentido Leste, em arco, com
distância de 11.61m, encontra-se o Ponto P1, fechando assim esta
poligonal.”
Art. 2º A área referida no artigo anterior será distribuída da seguinte
forma:
§ 1º a área de 4.474,49m² será destinada a construção de Escola,
conforme Planta constante no Anexo Único desta Lei, cujo memorial
descritivo se transcreve a seguir:
“Memorial Descritivo da ÁREA 4A.
Área = 6.348,24 m²
Perímetro = 426.11 m
Partindo do Ponto P1A, tomado como referência inicial, o qual
corresponde ao Ponto P1 da Área Verde 04, localizado à margem
oeste da Avenida Miguel Arraes, nas proximidades do acesso à BR
- 101 Sul, seguindo no sentido sudeste, no alinhamento da Avenida
citada, com distância de 177.58m, encontra-se o ponto P2A.
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Partindo do Ponto P2A, seguindo no sentido sudoeste, com ângulo
interno de 90º0'0" em relação ao Ponto P1A, e distância de
44.63m, encontra-se o Ponto P3A.
Partindo do Ponto P3A, seguindo no sentido noroeste, com ângulo
interno de 84º26'12" em relação ao Ponto P2A, e distância de
164.39m, encontra-se o Ponto P4A.
Partindo do Ponto P4A, seguindo no sentido nordeste, com ângulo
interno de 138º29'42" em relação ao Ponto P3A, e distância de
27.90m, encontra-se o Ponto P5A.
Partindo do Ponto P5A, seguindo no sentido Leste, em arco, com
distância de 11.61m, encontra-se o Ponto P1A, fechando assim esta
poligonal.”
§ 2º a área de 3.487,91 m² será destinada à construção da Creche,
conforme Planta constante no Anexo Único desta Lei, cujo memorial
descritivo se transcreve a seguir:
“Memorial Descritivo da ÁREA 4B.
Área = 3.487,92 m²
Perímetro = 314.53 m
Partindo do Ponto P1B, tomado como referência inicial, o qual
corresponde ao Ponto P2 da Área Verde 04, localizado à margem
oeste da Avenida Miguel Arraes, seguindo no sentido sudeste, no
alinhamento da Avenida citada, com ângulo externo de 174º24'39"
em relação ao Ponto P1 da Área Verde 04, e distância de 18.82m,
encontra-se o ponto P2B.
Partindo do Ponto P2B, seguindo no sentido sudoeste, com ângulo
interno de 145º54'48" em relação ao Ponto P1B, e distância de
123.35m, encontra-se o Ponto P3B.
Partindo do Ponto P3B, seguindo no sentido noroeste, com ângulo
interno de 22º56'2" em relação ao Ponto P2B, e distância de
127.73m, encontra-se o Ponto P4B.
Partindo do Ponto P4B, seguindo no sentido nordeste, com ângulo
interno de 95º33'48" em relação ao Ponto P3B, e distância de
44.63m, encontra-se o Ponto P1B, fechando assim esta poligonal.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 09 de janeiro de 2014.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ FELICIANO DE BARROS JUNIOR
Procurador Geral do Município
MARCOS GERMANO DOS SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 063/2013, originário do
Anteprojeto de Lei nº 24/2013, de autoria do Poder Executivo.”
ANEXO I, DA LEI Nº 2.969, DE 09/01/2014.
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo da Área Verde - 04, com 9.962,40 m², a ser
desafetada, situada no Loteamento Nova Ponte,
Ponte dos Carvalhos - Cabo de Santo Agostinho-PE.
Área = 9.836,16 m²
Perímetro = 651.38 m
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Partindo do Ponto P1, tomado como referência inicial, de UTMs
280196.846, 9089467.440 (SAD 69), localizado à margem oeste da
Avenida Miguel Arraes, nas proximidades do acesso à BR - 101 Sul,
seguindo no sentido sudeste, no alinhamento da Avenida citada, com
distância de 177.58m, encontra-se o ponto P2.
Partindo do Ponto P2, seguindo no mesmo sentido, com ângulo
externo de 174º24'39" em relação ao Ponto P1, e distância de 18.82m,
encontra-se o Ponto P3.
Partindo do Ponto P3, seguindo no sentido sudoeste, no alinhamento
do Equipamento Comunitário, com ângulo interno de 145º54'48" em
relação ao Ponto P2, e distância de 123.35m, encontra-se o Ponto P4.
Partindo do Ponto P4, seguindo no sentido noroeste, com ângulo
interno de 22º56'2" em relação ao Ponto P3, e distância de 292.12m,
encontra-se o Ponto P5.
Partindo do Ponto P5, seguindo no sentido nordeste, com ângulo
interno de 138º29'42" em relação ao Ponto P4, e distância de 27.90m,
encontra-se o Ponto P6, fechando assim esta poligonal.
Partindo do Ponto P6, seguindo no sentido Leste, em arco, com
distância de 11.61m, encontra-se o Ponto P1, fechando assim esta
poligonal.
Memorial Descritivo da ÁREA 4A.
Área = 6.348,24 m²
Perímetro = 426.11 m
Partindo do Ponto P1A, tomado como referência inicial, o qual
corresponde ao Ponto P1 da Área Verde 04, localizado à margem oeste
da Avenida Miguel Arraes, nas proximidades do acesso à BR - 101
Sul, seguindo no sentido sudeste, no alinhamento da Avenida citada,
com distância de 177.58m, encontra-se o ponto P2A.
Partindo do Ponto P2A, seguindo no sentido sudoeste, com ângulo
interno de 90º0'0" em relação ao Ponto P1A, e distância de 44.63m,
encontra-se o Ponto P3A.
Partindo do Ponto P3A, seguindo no sentido noroeste, com ângulo
interno de 84º26'12" em relação ao Ponto P2A, e distância de
164.39m, encontra-se o Ponto P4A.
Partindo do Ponto P4A, seguindo no sentido nordeste, com ângulo
interno de 138º29'42" em relação ao Ponto P3A, e distância de
27.90m, encontra-se o Ponto P5A.
Partindo do Ponto P5A, seguindo no sentido Leste, em arco, com
distância de 11.61m, encontra-se o Ponto P1A, fechando assim esta
poligonal.
Memorial Descritivo da ÁREA 4B.
Área = 3.487,92 m²
Perímetro = 314.53 m
Partindo do Ponto P1B, tomado como referência inicial, o qual
corresponde ao Ponto P2 da Área Verde 04, localizado à margem oeste
da Avenida Miguel Arraes, seguindo no sentido sudeste, no
alinhamento da Avenida citada, com ângulo externo de 174º24'39" em
relação ao Ponto P1 da Área Verde 04, e distância de 18.82m,
encontra-se o ponto P2B.
Partindo do Ponto P2B, seguindo no sentido sudoeste, com ângulo
interno de 145º54'48" em relação ao Ponto P1B, e distância de
123.35m, encontra-se o Ponto P3B.
Partindo do Ponto P3B, seguindo no sentido noroeste, com ângulo
interno de 22º56'2" em relação ao Ponto P2B, e distância de 127.73m,
encontra-se o Ponto P4B.
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Partindo do Ponto P4B, seguindo no sentido nordeste, com ângulo
interno de 95º33'48" em relação ao Ponto P3B, e distância de 44.63m,
encontra-se o Ponto P1B, fechando assim esta poligonal.
Nota: Por se tratar de arquivos em pdf, é impossível a publicação dos
Mapas/Plantas do Anexo Único, no DOM-Diário Oficial do
Município (AMUPE). Entretanto, tais anexos poderão ser vistos nos
originais arquivados na PMCSA, bem como no Site da PMCSA, no
link “Legislação Municipal”.
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:9F1CB9D0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 17/01/2014. Edição 0996
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/