norma nº 2959/2013

07/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 2.959, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Ementa: Declara de utilidade pública a Academia
Cabense de Letras, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Torna a Academia Cabense de Letras do Cabo de Santo
Agostinho uma entidade de Utilidade Pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 07 de outubro de 2013.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 045/2013, originário do
Anteprojeto do Vereador Ricardo Carneiro da Silva, Partido PPS.”
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:587F0C8A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 14/10/2013. Edição 0930
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