← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER RESOLUÇÃO Nº 001 DE 15 DE JUNHO DE 2021 |
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08/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/2D8BA3AF/03AGdBq26KMJNFWB50tuo2tAuSCM7gxlxmwSfhz5SIqVlsYBcPVlBA41Iolslret8FA1yyU… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER RESOLUÇÃO Nº 001 DE 15 DE JUNHO DE 2021 O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — COMDIM, por meio de sua presidente, Walkiria Ferreira Alves, Secretária da Mulher do Cabo, matricula: 22017, no uso de suas atríbuições legais e, CONSIDERANDO o atual Decreto Estadual n°: 50.433/2021 que determina situação de emergência e define outras medidas para o enfrentamento a pandemia decorrente do COVID-19; CONSIDERANDO a Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organizasao Mundial de Saúde — OMS; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei municipal n°: 3.352/2018, que trata das eleições das conselheiras do COMDIM; CONSIDERANDO que o Poder Público deveria adotar medidas para garantir a continuidadena prestação do servis opúblico, logo, pelo período que vigorar a a situação de emergência deverá adotar medidas de restrição de acesso aos prédiospúblicos, observadas as peculiaridades do serviço prestado. CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — COMDIM, no que se refere as decisões tomadas pelo pleno são soberanas e já havendo reunião ordinária do COMDIM, que deliberou sob a pauta das Eleições para o triênio 2021-2024. RESOLVE: Art. 1° Tornar públíco a prorrogação do mandato das atuais conselheiras representantes dos segmentos da Sociedade Civil, para que haja novas eleições, pelo período de 4 (quatro) meses, a contar do mês de maio, momento que ocorreria a eleição. Ficando as próximas eleições marcadas para o dia 30/09/2021. Parágrafo único: Fica o Pleno do Conselho, incumbido de analisar o contexto da pandeinia, para, em tempo hábil, deliberar sobre as eleições, para um novo mandato das representações da Sociedade Civil no Conselho de Direítos da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, para o triênio 2022-2025, seguindo todas as prerrogativas do regimento interno do COMDIM para o Pleito Eleitoral. Art. 2ºEsta resolução passa a vigorar a partir da data da sua aprovação pelo Pleno, em Reunião Ordinária do COMDIM. Cabo de Santo Agostinho, 15 de junho de 2021 WALKIRIA FERREIRA ALVES Secretária Executiva da Mulher Presidente do COMDIM Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:2D8BA3AF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 07/07/2021. Edição 2871 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 08/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/2D8BA3AF/03AGdBq26KMJNFWB50tuo2tAuSCM7gxlxmwSfhz5SIqVlsYBcPVlBA41Iolslret8FA1yyU… 2/2 informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/