← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURHOS HUMANOS. |
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08/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F750CEFE/03AGdBq26cDZJshh_wh7VpG9rbK3b42MGI2fbhEszPfkVmTGSXpXGqTAbGhRXNvf8d… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 4 122 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4 122 36 8.2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS Desp. 101 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00 4 122 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 4 122 34 7.11 - GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA Desp. 91 FNT 24 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 900.000,00 Desp. 547 FNT 01 4.5.90.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS 600.000,00 4 128 33 - NOVO TEMPO-MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 4 128 33 4.56 - QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE RECURSOS HUMANOS DA SEARH E DEMAIS SECRETARIAS Desp. 107 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.061, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURHOS HUMANOS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais), em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, para atender a seguinte dotação orçamentária: 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 1.510.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.510.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21.06.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 21 de Junho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES 08/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F750CEFE/03AGdBq26cDZJshh_wh7VpG9rbK3b42MGI2fbhEszPfkVmTGSXpXGqTAbGhRXNvf8d… 2/2 - Prefeito - Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:F750CEFE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 07/07/2021. Edição 2871 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/