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norma nº 2061/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2061 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURHOS HUMANOS.
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08/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F750CEFE/03AGdBq26cDZJshh_wh7VpG9rbK3b42MGI2fbhEszPfkVmTGSXpXGqTAbGhRXNvf8d… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
4 122 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 8.2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS
Desp. 101 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00
4 122 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
4 122 34 7.11 - GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA
Desp. 91 FNT
24
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 900.000,00
Desp. 547 FNT
01
4.5.90.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS 600.000,00
4 128 33 - NOVO TEMPO-MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
4 128 33 4.56 - QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE RECURSOS HUMANOS DA
SEARH E DEMAIS SECRETARIAS
Desp. 107 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.061, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00,
em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURHOS HUMANOS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais), em favor da
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS, para atender a seguinte dotação
orçamentária:
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 1.510.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.510.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 21.06.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 21 de Junho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
08/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F750CEFE/03AGdBq26cDZJshh_wh7VpG9rbK3b42MGI2fbhEszPfkVmTGSXpXGqTAbGhRXNvf8d… 2/2
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:F750CEFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 07/07/2021. Edição 2871
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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