← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO. |
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12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/12E1C644/03AGdBq272fQvdX9-FYH63voiU7S0G6SG0eWllxRwU1wZDcFZ-eaJ5dtnrPce3CPKCNT… 1/3 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 4 131 4 - COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE 4 131 4 2.12 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL Desp. 37 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00 4 123 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇAO 4 123 37 2.345 - MANTER O CUSTEIO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEGUROS E ENCARGOS NÃO DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Desp. 644 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 4 331 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇAO 4 331 37 0.13 - ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP Desp. 311 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 4 122 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 122 37 8.40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO Desp. 110 FNT 01 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.067, DE 05 DE JULHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 1102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 7.000.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das 12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/12E1C644/03AGdBq272fQvdX9-FYH63voiU7S0G6SG0eWllxRwU1wZDcFZ-eaJ5dtnrPce3CPKCNT… 2/3 99 999 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 999 9999 0.999 -RESERVA DE CONTIGÊNCIA DESP. 120 FNT 01 9.9.90.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 6.500.000,00 4 121 192 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO EFECIENTE 4 121 192 2.302 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO Desp. 548 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00 4 122 42 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA 4 122 42 2.246 - APOIO ÁS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA Desp. 549 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 4 122 51 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 4 122 51 1.208 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS Desp. 564 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 60.000,00 15 127 54 - ELABORAÇÃO DE PROJETOSW ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 13 391 54 2.165 - ELABORAÇÃO DE PROJETOSW ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Desp. 309 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 seguintes dotações orçamentárias: 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 5103 – SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 7.000.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05.07.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 05 de Julho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:12E1C644 12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/12E1C644/03AGdBq272fQvdX9-FYH63voiU7S0G6SG0eWllxRwU1wZDcFZ-eaJ5dtnrPce3CPKCNT… 3/3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 09/07/2021. Edição 2873 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/