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norma nº 2067/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2067 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO.
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12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/12E1C644/03AGdBq272fQvdX9-FYH63voiU7S0G6SG0eWllxRwU1wZDcFZ-eaJ5dtnrPce3CPKCNT… 1/3
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
4 131 4 - COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE
4 131 4 2.12 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Desp. 37 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
4 123 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇAO
4 123 37 2.345 - MANTER O CUSTEIO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEGUROS E
ENCARGOS NÃO DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
Desp. 644 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
4 331 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇAO
4 331 37 0.13 - ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Desp. 311 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
4 122 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
4 122 37 8.40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
E ARRECADAÇÃO
Desp. 110 FNT
01
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.067, DE 05 DE JULHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000.000,00,
em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL e da SECRETARIA
EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais), em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e da
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 7.000.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/12E1C644/03AGdBq272fQvdX9-FYH63voiU7S0G6SG0eWllxRwU1wZDcFZ-eaJ5dtnrPce3CPKCNT… 2/3
99 999 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99 999 9999
0.999
-RESERVA DE CONTIGÊNCIA
DESP. 120 FNT
01
9.9.90.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 6.500.000,00
4 121 192 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO EFECIENTE
4 121 192 2.302 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
Desp. 548 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00
4 122 42 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA
4 122 42 2.246 - APOIO ÁS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA
Desp. 549 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
4 122 51 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDENCIA DE
PLANEJAMENTO E PROJETOS
4 122 51 1.208 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E PROJETOS
Desp. 564 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 60.000,00
15 127 54 - ELABORAÇÃO DE PROJETOSW ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
13 391 54 2.165 - ELABORAÇÃO DE PROJETOSW ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
Desp. 309 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
seguintes dotações orçamentárias:
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
5103 – SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
PROJETOS
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 7.000.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 05.07.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 05 de Julho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:12E1C644
12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/12E1C644/03AGdBq272fQvdX9-FYH63voiU7S0G6SG0eWllxRwU1wZDcFZ-eaJ5dtnrPce3CPKCNT… 3/3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/07/2021. Edição 2873
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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