← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2064 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/A4742F16/03AGdBq26n2AuNFGXZM8UaByNV6zH3_ZtftHQWeGzPHODFW7mDAIv2ULIXHGk28W… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 15 451 93 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 15 451 93 1.77 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Desp.188 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 2.000.000,00 25 452 101 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25 452 101 4.308 - CIDADE ILUMINADA Desp. 567 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00 15 451 93 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 15 451 93 4.74 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Desp.187 FNT01 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00 15 452 99 - URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 15 452 99 1.69 - APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS. Desp.180 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 2.000.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.064, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 9000– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS 9100– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 4.000.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 9000– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS 9100– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 4.000.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29.06.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 29 de Junho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito 12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/A4742F16/03AGdBq26n2AuNFGXZM8UaByNV6zH3_ZtftHQWeGzPHODFW7mDAIv2ULIXHGk28W… 2/2 Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:A4742F16 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 09/07/2021. Edição 2873 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/