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norma nº 2064/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2064 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaSuplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/A4742F16/03AGdBq26n2AuNFGXZM8UaByNV6zH3_ZtftHQWeGzPHODFW7mDAIv2ULIXHGk28W… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
15 451 93 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 451 93 1.77 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Desp.188 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 2.000.000,00
25 452 101 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 452 101 4.308 - CIDADE ILUMINADA
Desp. 567 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00
15 451 93 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 451 93 4.74 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Desp.187 FNT01 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00
15 452 99 - URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
15 452 99 1.69 - APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS,
PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS.
Desp.180 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 2.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.064, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL
E SERVIÇOS PÚBLICOS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS
PÚBLICOS, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
9000– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS
9100– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 4.000.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
9000– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS
9100– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 4.000.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 29.06.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 29 de Junho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/A4742F16/03AGdBq26n2AuNFGXZM8UaByNV6zH3_ZtftHQWeGzPHODFW7mDAIv2ULIXHGk28W… 2/2
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:A4742F16
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/07/2021. Edição 2873
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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