← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-07-07 |
| Ementa | SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER - SECL PORTARIA Nº 005/2021. |
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12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/4166D086/03AGdBq25e2gdVd4-FBslDlXY1-rz7faUpSo8wXV7HOtDRBozVBvmUmcrXDHeHbc_Xv1… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER - SECL PORTARIA Nº 005/2021. O Secretário Executivo de Cultura e Lazer do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Cristiano Ferreira do Nascimento, matrícula 22.306, Bacharel em Ciências Sociais e Superintendente de Cultura e Eventos da Secretaria Executiva de Cultura e Lazer, para a função de gestor da parceria celebrada com a OSC Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo - SOBAC, que tem por objeto a retomada de funcionamento do museu Olímpio Bonald de Bacamarte e da Biblioteca Generino Bezerra de Cultura Popular e Folclore. Art. 2º São atribuições do gestor: I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014. IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cabo de Santo Agostinho, 7 de julho de 2021. DOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS SILVA Secretário Executivo de Cultura e Lazer Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:4166D086 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 09/07/2021. Edição 2873 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/