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norma nº 5/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-07-07
EmentaSECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER - SECL PORTARIA Nº 005/2021.
native_id757

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12/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/4166D086/03AGdBq25e2gdVd4-FBslDlXY1-rz7faUpSo8wXV7HOtDRBozVBvmUmcrXDHeHbc_Xv1… 1/1
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER - SECL
PORTARIA Nº 005/2021.
O Secretário Executivo de Cultura e Lazer do Cabo de Santo
Agostinho, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos.
2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Cristiano Ferreira do Nascimento,
matrícula 22.306, Bacharel em Ciências Sociais e Superintendente de
Cultura e Eventos da Secretaria Executiva de Cultura e Lazer, para a
função de gestor da parceria celebrada com a OSC Sociedade dos
Bacamarteiros do Cabo - SOBAC, que tem por objeto a retomada de
funcionamento do museu Olímpio Bonald de Bacamarte e da
Biblioteca Generino Bezerra de Cultura Popular e Folclore.
Art. 2º São atribuições do gestor:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da
parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas
final, levando
em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e
avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.
IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho, 7 de julho de 2021.
DOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS SILVA
Secretário Executivo de Cultura e Lazer
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:4166D086
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/07/2021. Edição 2873
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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