← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2062 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00, em favor da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER. |
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14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/D1DBC287/03AGdBq27xZO96r6e9XxoCJ66qqIstlWpDmsym8mA9yIXdlmDTZFdXs6PZqG6DOTF1H… 1/2 4 122 77 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTÊNDENCIA DE HABITAÇÃO 4 122 77 8.87 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTÊNDENCIA DE HABITAÇÃO Desp. 702 FNT 02 3.3.20.00 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.400.000,00 13 392 137 - NOSSAS ARTES 13 392 137 2.236 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA NOSSAS ARTES DESP. 434 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 15 451 78 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 15 451 78 1.218 - EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA Desp. 605 FNT 02 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 3.400.000,00 13 392 137 - NOSSAS ARTES 13 392 137 2.236 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA NOSSAS ARTES DESP. 612 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.062, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00, em favor da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em favor da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 7103 – SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 3.500.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 7103 – SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 3.500.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21.06.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 21 de Junho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES - Prefeito - Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos 14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/D1DBC287/03AGdBq27xZO96r6e9XxoCJ66qqIstlWpDmsym8mA9yIXdlmDTZFdXs6PZqG6DOTF1H… 2/2 Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:D1DBC287 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 13/07/2021. Edição 2875 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/