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norma nº 2070/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2070 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F3E2B9B7/03AGdBq24hD4A7Pwbb_o9kYn7Xrd7y4Qqu7DChVFM8oyhJRWcXwfphN5jlKhne23MMh… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
12 361 109 - RAÍZES: EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO (ENSINO FUNDAMENTAL)
12 361 109
4.179
- AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Desp. 204 FNT
25
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
12 361 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO
12 361 112
8.144
- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO
Desp. 192
FNT 25
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 260.000,00
12 361 114 - MODERNIZAÇAÕ DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA
12 361 114
2.181
APOIO ÀS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO￾PROGRAMA NOVA ESCOLA
Desp. 335
FNT 25
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.240.000,00
12 361 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 361 108
4.181
- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GARANTIA DO TRANSPORTE AOS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Desp. 208
FNT 25
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 715.500,00
12 361 114 - MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA
12 361 114 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.070, DE 06 DE JULHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000.000,00,
em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
8.000.000,00 (oito milhões de reais), em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para atender as seguintes dotações
orçamentárias:
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 8.000.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F3E2B9B7/03AGdBq24hD4A7Pwbb_o9kYn7Xrd7y4Qqu7DChVFM8oyhJRWcXwfphN5jlKhne23MMh… 2/2
1.86 ENSINO-PROGRAMA NOVA ESCOLA
Desp. 197
FNT 25
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 6.184.500,00
12 365 116 - SEMENTES: UM NOVO TEMPO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA (EDUCAÇÃO
INFANTIL)
12 365 116
8.226
- AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Desp. 212
FNT 25
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
1.100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 8.000.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 06.07.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 06 de Julho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:F3E2B9B7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 13/07/2021. Edição 2875
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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