← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F3E2B9B7/03AGdBq24hD4A7Pwbb_o9kYn7Xrd7y4Qqu7DChVFM8oyhJRWcXwfphN5jlKhne23MMh… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 12 361 109 - RAÍZES: EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO (ENSINO FUNDAMENTAL) 12 361 109 4.179 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Desp. 204 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 12 361 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO 12 361 112 8.144 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO Desp. 192 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 260.000,00 12 361 114 - MODERNIZAÇAÕ DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA 12 361 114 2.181 APOIO ÀS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOPROGRAMA NOVA ESCOLA Desp. 335 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.240.000,00 12 361 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO 12 361 108 4.181 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GARANTIA DO TRANSPORTE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Desp. 208 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 715.500,00 12 361 114 - MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA 12 361 114 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.070, DE 06 DE JULHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 8.000.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F3E2B9B7/03AGdBq24hD4A7Pwbb_o9kYn7Xrd7y4Qqu7DChVFM8oyhJRWcXwfphN5jlKhne23MMh… 2/2 1.86 ENSINO-PROGRAMA NOVA ESCOLA Desp. 197 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 6.184.500,00 12 365 116 - SEMENTES: UM NOVO TEMPO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 12 365 116 8.226 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Desp. 212 FNT 25 3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.100.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 8.000.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06.07.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 06 de Julho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:F3E2B9B7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 13/07/2021. Edição 2875 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/