br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 2063/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2063 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.900.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id773

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/4D326243/03AGdBq25NyT_Q_9R6FswXTX7mh6UnmcWzlYuvxPwwTFm6t8H8TQclFjkxeEHuCiRP… 1/2
10 122 158 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 158 8.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
Desp. 261 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000,00
10 302 160 -MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE
10 302 160 4.153 - QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Desp. 273 FNT15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200.000,00
10 121 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA,HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS
10 121 157 1.50 - AQUISIÇÃO DE ITENS QUE FORTALEÇAM O ATENDIMENTO HUMANIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Desp. 255 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.000.000,00
10 301 159 -FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA
10 301 159 1.168 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
Desp. 268 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 950.000,00
10 302 160 -MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE
10 302 160 1.171 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Desp. 275 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 950.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.063, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.900.000,00, em favor do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), em favor do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 2.900.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 2.900.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22.06.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 22 de Junho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/4D326243/03AGdBq25NyT_Q_9R6FswXTX7mh6UnmcWzlYuvxPwwTFm6t8H8TQclFjkxeEHuCiRP… 2/2
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:4D326243
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 13/07/2021. Edição 2875
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

open original →