← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-06-17 |
| Ementa | Instituir a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho. |
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14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/833F4B4D/03AGdBq268T76cIZZa2SsryIOum77D2hNQGCjCRCbngmKTUuFk-k9m9iYBMaNpTsN2S… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 07, DE 17 DE JUNHO DE 2021. Instituir a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho – CMAS/CSA, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.752/96 de 23 de setembro de 1996, alterada pela Lei nº 2.357, de 20 de dezembro de 2006, em consonância com o art. 16 da Lei nº 8.742/1993 – LOAS (alterada pela lei 12.435/2011), em sua 52ª Reunião Ordinária de 17 de junho de 2021, considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho – CMAS/CSA, mediante Resolução nº 06, de 17 de junho de 2021, convocou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho, com a atribuição de avaliar a situação atual da assistência social no município e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços na efetivação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que se realizará no período de 04 a 06 de agosto de 2021, locais e horários à serem definidos, utilizando a Metodologia Híbrida, ou seja, presencial ou online. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho composta pelos seguintes membros conselheiros governamentais e da sociedade civil: §1º Governamentais: I – Andréa Maria Galdino dos Santos, Conselheira Titular do governo, representante da Secretaria Municipal de Programas Sociais – SMPROS; II – Danielle de Kássia Vanderlei Moura Bezerra, Conselheira Titular do governo, representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS; III – Maríllia Gabriella Torres de Andrade, Conselheira Suplente do governo, representante da Secretaria Municipal de Programas Sociais – SMPROS; §2º Sociedade Civil: I – Janair Santana de Araújo, Conselheira Titular no segmento de Entidades e Organização de Assistência Social, representante da Igreja Evangélica Batista do Cabo – COHAB; II – Gleidvander Silva dos Santos, Conselheiro Titular no segmento de Usuários e de Organização de usuários da assistência social, representante da Associação dos Moradores e Amigos de Itapuama – AMAI, III – Claudineide da Rocha Viana, Conselheira Titular no segmento de Usuários, representante de Usuário; Art. 2º A Comissão será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho – CMAS/CSA, Janair Santana de Araújo, representante da Igreja Evangélica Batista do Cabo – COHAB e pela Vice-Presidente do CMAS/CSA, Andréa Maria Galdino dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Programas Sociais – SMPROS, com a atribuição: 14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/833F4B4D/03AGdBq268T76cIZZa2SsryIOum77D2hNQGCjCRCbngmKTUuFk-k9m9iYBMaNpTsN2S… 2/2 I - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos trabalhos da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho; II - Preparar e acompanhar a operacionalização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho; III - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados (as), regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como, materiais a serem utilizados durante a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho; IV - Organizar e coordenar a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho; V - Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Programas Sociais – SMPROS, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho; VI - Sistematizar e elaborar o Relatório e Anais da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho. Art.3º Para a operacionalização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho, a Comissão Organizadora contará com o apoio do seguinte órgão: I - Secretaria Executiva do CMAS/CSA; II - Secretaria Municipal de Programas Sociais – SMPROS. Art. 4º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho. Parágrafo único. Consideram-se colaboradores eventuais Conselheiros (as), as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da inciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como, consultores e convidados. Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Cabo de Santo Agostinho, 17 de junho de 2021. JANAIR SANTANA DE ARAÚJO Presidente do CMAS/CSA CPF: 044.293.344-47 Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:833F4B4D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 13/07/2021. Edição 2875 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/