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norma nº 7/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-06-17
EmentaInstituir a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho.
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14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/833F4B4D/03AGdBq268T76cIZZa2SsryIOum77D2hNQGCjCRCbngmKTUuFk-k9m9iYBMaNpTsN2S… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
Instituir a Comissão Organizadora da 13ª
Conferência Municipal de Assistência Social do
Cabo de Santo Agostinho.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social do
Cabo de Santo Agostinho – CMAS/CSA, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 1.752/96 de 23 de setembro de 1996, alterada
pela Lei nº 2.357, de 20 de dezembro de 2006, em consonância
com o art. 16 da Lei nº 8.742/1993 – LOAS (alterada pela lei
12.435/2011), em sua 52ª Reunião Ordinária de 17 de junho de
2021, considerando que o Conselho Municipal de Assistência
Social do Cabo de Santo Agostinho – CMAS/CSA, mediante
Resolução nº 06, de 17 de junho de 2021, convocou a 13ª
Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo
Agostinho, com a atribuição de avaliar a situação atual da
assistência social no município e propor novas diretrizes para o
seu aperfeiçoamento, em especial os avanços na efetivação do
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que se realizará
no período de 04 a 06 de agosto de 2021, locais e horários à
serem definidos, utilizando a Metodologia Híbrida, ou seja,
presencial ou online.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 13ª Conferência
Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho
composta pelos seguintes membros conselheiros
governamentais e da sociedade civil:
§1º Governamentais:
I – Andréa Maria Galdino dos Santos, Conselheira Titular do
governo, representante da Secretaria Municipal de Programas
Sociais – SMPROS;
II – Danielle de Kássia Vanderlei Moura Bezerra, Conselheira
Titular do governo, representante da Secretaria Municipal de
Saúde – SMS;
III – Maríllia Gabriella Torres de Andrade, Conselheira
Suplente do governo, representante da Secretaria Municipal de
Programas Sociais – SMPROS;
§2º Sociedade Civil:
I – Janair Santana de Araújo, Conselheira Titular no segmento
de Entidades e Organização de Assistência Social,
representante da Igreja Evangélica Batista do Cabo – COHAB;
II – Gleidvander Silva dos Santos, Conselheiro Titular no
segmento de Usuários e de Organização de usuários da
assistência social, representante da Associação dos Moradores
e Amigos de Itapuama – AMAI,
III – Claudineide da Rocha Viana, Conselheira Titular no
segmento de Usuários, representante de Usuário;
Art. 2º A Comissão será coordenada pela Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo
Agostinho – CMAS/CSA, Janair Santana de Araújo,
representante da Igreja Evangélica Batista do Cabo – COHAB
e pela Vice-Presidente do CMAS/CSA, Andréa Maria Galdino
dos Santos, representante da Secretaria Municipal de
Programas Sociais – SMPROS, com a atribuição:
14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/833F4B4D/03AGdBq268T76cIZZa2SsryIOum77D2hNQGCjCRCbngmKTUuFk-k9m9iYBMaNpTsN2S… 2/2
I - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos
trabalhos da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social
do Cabo de Santo Agostinho;
II - Preparar e acompanhar a operacionalização da 13ª
Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo
Agostinho;
III - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado,
critérios de definição do número de delegados (as),
regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação,
organização, composição, bem como, materiais a serem
utilizados durante a 13ª Conferência Municipal de Assistência
Social do Cabo de Santo Agostinho;
IV - Organizar e coordenar a 13ª Conferência Municipal de
Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho;
V - Promover a integração com os setores da Secretaria
Municipal de Programas Sociais – SMPROS, que tenham
interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à
realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social
do Cabo de Santo Agostinho;
VI - Sistematizar e elaborar o Relatório e Anais da 13ª
Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo
Agostinho.
Art.3º Para a operacionalização da 13ª Conferência Municipal
de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho, a Comissão
Organizadora contará com o apoio do seguinte órgão:
I - Secretaria Executiva do CMAS/CSA;
II - Secretaria Municipal de Programas Sociais – SMPROS.
Art. 4º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com
colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 13ª
Conferência Municipal de Assistência Social do Cabo de Santo
Agostinho.
Parágrafo único. Consideram-se colaboradores eventuais
Conselheiros (as), as instituições e organizações
governamentais ou da sociedade civil, da Administração
Pública ou da inciativa privada, prestadoras de serviços da
Assistência Social, bem como, consultores e convidados.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura.
Cabo de Santo Agostinho, 17 de junho de 2021.
JANAIR SANTANA DE ARAÚJO
Presidente do CMAS/CSA
CPF: 044.293.344-47
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:833F4B4D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 13/07/2021. Edição 2875
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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