← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de comissão para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. |
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14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/630A145A/03AGdBq25AYuO1SRgqgdFopikLaAjEXZFEsAl7oDHwEIhFphyDZy5cpukOjaHKP527VlK… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME PORTARIA Nº 009/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação de comissão para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho, e; CONSIDERANDO a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil, com outros 195 países, é signatário, onde compromete os Estados a assegurar à criança a proteção e o cuidado necessários para o seu bem-estar, tornando prioridade os direitos das crianças, os direitos e deveres de seus pais, tutores e outras pessoas responsáveis por elas perante a lei; CONSIDERANDO o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) - 2010 enquanto documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância, cujo foco é assegurar os direitos da criança de 0 a 6 anos de idade com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227); CONSIDERANDO recomendações contidas no Plano Nacional pela Primeira Infância indicando que o Plano Municipal seja construído por meio de um amplo processo de participação social inclusive entre os órgãos do poder executivo; CONSIDERANDO a meta Nº 01 do Plano Municipal de Educação que prevê a universalização até 2016 a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta da educação infantil emcreches de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste PME; RESOLVE: Art. 1º Constituir comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, integrarem a referida comissão: Secretaria Municipal de Educação Titular: Regina Célia Veloso dos Santos Silva Suplente: Lucy Gomes de França Secretaria Municipal de Saúde Titular: Nobélia Duarte Melo Suplente: Clayton Silva de Souza Secretaria Municipal de Governo Titular: Bruna Rafaella Cabral de Souza Suplente: Aline Grete Costa Oliveira Secretaria Municipal de Programas Sociais Titular: Ana Claudia Andrade Lima Botelho Suplente: Laura Karoline Monteiro da Silva Secretaria Municipal de Defesa Social Titular: Gênesis Paes Barreto Suplente: Alberto Cipriano da Silva Secretaria Executiva de Cultura Titular: Clodomiro José da Silva Suplente: Amanda Siqueira Acioli Souto 14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/630A145A/03AGdBq25AYuO1SRgqgdFopikLaAjEXZFEsAl7oDHwEIhFphyDZy5cpukOjaHKP527VlK… 2/2 Secretaria Executiva da Mulher Titular: Walkiria Ferreira Alves Suplente: Maria Leonia Braz da Silva Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo Titular: Tarciana de Oliveira Gusmão Suplente: Elioenai Costa Sousa Art. 3º Os integrantes da presente comissão não farão jus a qualquer tipo de remuneração vinculada a esta atividade específica. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cabo de Santo Agostinho, 06 de julho de 2021. HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Chancelas: ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE Secretaria Municipal de Saúde JOSÉ DE ARIMATEIA JERONIMO SANTOS Secretaria Municipal de Governo ANDREA MARIA GALDINO DOS SANTOS Secretaria Municipal de Programas Sociais PABLO AUGUSTO TENÓRIO DE CARVALHO Secretaria Municipal de Defesa Social DOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS SILVA Secretaria Executiva de Cultura WALKIRIA FERREIRA ALVES Secretaria Executiva da Mulher CARLOS EDUARDO AMORIM CAJUEIRO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo Publicado por: Alcides da Silva Santos Filho Código Identificador:630A145A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 14/07/2021. Edição 2876 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/