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norma nº 9/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaDispõe sobre a criação de comissão para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
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14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/630A145A/03AGdBq25AYuO1SRgqgdFopikLaAjEXZFEsAl7oDHwEIhFphyDZy5cpukOjaHKP527VlK… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
PORTARIA Nº 009/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação de comissão
para elaboração do Plano Municipal pela
Primeira Infância.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município
do Cabo de Santo Agostinho, e;
CONSIDERANDO a Convenção sobre os Direitos da Criança,
da qual o Brasil, com outros 195 países, é signatário, onde
compromete os Estados a assegurar à criança a proteção e o
cuidado necessários para o seu bem-estar, tornando prioridade
os direitos das crianças, os direitos e deveres de seus pais,
tutores e outras pessoas responsáveis por elas perante a lei;
CONSIDERANDO o Plano Nacional pela Primeira Infância
(PNPI) - 2010 enquanto documento político e técnico que
orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de
promoção dos direitos das crianças na primeira infância, cujo
foco é assegurar os direitos da criança de 0 a 6 anos de idade
com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe
atribui a Constituição Federal (art. 227);
CONSIDERANDO recomendações contidas no Plano
Nacional pela Primeira Infância indicando que o Plano
Municipal seja construído por meio de um amplo processo de
participação social inclusive entre os órgãos do poder
executivo;
CONSIDERANDO a meta Nº 01 do Plano Municipal de
Educação que prevê a universalização até 2016 a Educação
Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05
(cinco) anos de idade e ampliar a oferta da educação infantil
emcreches de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por
cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência
deste PME;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão responsável pela elaboração do
Plano Municipal pela Primeira Infância do Cabo de Santo
Agostinho.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para, sob a
presidência do primeiro, integrarem a referida comissão:
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Regina Célia Veloso dos Santos Silva
Suplente: Lucy Gomes de França
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Nobélia Duarte Melo
Suplente: Clayton Silva de Souza
Secretaria Municipal de Governo
Titular: Bruna Rafaella Cabral de Souza
Suplente: Aline Grete Costa Oliveira
Secretaria Municipal de Programas Sociais
Titular: Ana Claudia Andrade Lima Botelho
Suplente: Laura Karoline Monteiro da Silva
Secretaria Municipal de Defesa Social
Titular: Gênesis Paes Barreto
Suplente: Alberto Cipriano da Silva
Secretaria Executiva de Cultura
Titular: Clodomiro José da Silva
Suplente: Amanda Siqueira Acioli Souto
14/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/630A145A/03AGdBq25AYuO1SRgqgdFopikLaAjEXZFEsAl7oDHwEIhFphyDZy5cpukOjaHKP527VlK… 2/2
Secretaria Executiva da Mulher
Titular: Walkiria Ferreira Alves
Suplente: Maria Leonia Braz da Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Titular: Tarciana de Oliveira Gusmão
Suplente: Elioenai Costa Sousa
Art. 3º Os integrantes da presente comissão não farão jus a
qualquer tipo de remuneração vinculada a esta atividade
específica.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cabo de Santo Agostinho, 06 de julho de 2021.
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Chancelas:
ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE
Secretaria Municipal de Saúde
JOSÉ DE ARIMATEIA JERONIMO SANTOS
Secretaria Municipal de Governo
ANDREA MARIA GALDINO DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Programas Sociais
PABLO AUGUSTO TENÓRIO DE CARVALHO
Secretaria Municipal de Defesa Social
DOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS SILVA
Secretaria Executiva de Cultura
WALKIRIA FERREIRA ALVES
Secretaria Executiva da Mulher
CARLOS EDUARDO AMORIM CAJUEIRO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Publicado por:
Alcides da Silva Santos Filho
Código Identificador:630A145A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 14/07/2021. Edição 2876
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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