norma nº 3505/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.505, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Ementa: Declara como patrimônio cultural
imaterial do município do Cabo de Santo
Agostinho, o “costume da pesca artesanal do
peixe Xaréu, na Praia de Pedra de Xaréu”, e dá
outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do
Município do Cabo de Santo Agostinho o “costume da pesca
artesanal do peixe denominado Xaréu, na localidade da praia
de Pedra de Xaréu”.
Art.2º (vetado)
Art.3º (vetado)
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 10 de março de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 115/2019 de
autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva”.
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:42ECB299
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 18/03/2020. Edição 2543
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