norma nº 3504/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.504, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
Ementa: Institui no calendário municipal o dia
do Pastor Evangélico.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário do Municipal, a 2ª sexta￾feira do mês de agosto, como o Dia Municipal do Pastor
Evangélico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 09 de março de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 008/2020 de
autoria do Vereador Labreildes dos Santos Inácio, partido
PTC.”
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:0D968F54
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 18/03/2020. Edição 2543
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