← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2021 |
| Date | 2021-07-26 |
| Ementa | Revoga o artigo 11 do decreto nº 1.872 de 17 de março de 2020 e dá outras providências. |
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30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/380B2750/03AGdBq26J_6TFI1E-OU5l0t6D6gPmy41B99h9LNsInrq_ScERdKRnpWY9bDBYzsM39p… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.076, DE 26 DE JULHO DE 2021. Ementa: Revoga o artigo 11 do decreto nº 1.872 de 17 de março de 2020 e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a flexibilização das restrições das atividades sociais no âmbito do Estado de Pernambuco e no município do Cabo de Santo Agostinho; CONSIDERANDO a avançada imunização do público idoso contra a COVID-19; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Art. 11 do Decreto nº 1.872 de 17 de março de 2020. Art. 2º Fica retomada a Prova de Vida dos aposentados do CABOPREV. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, em 26 de julho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES - PrefeitoChancela: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). JOSÉ ALBÉRICO SILVA RODRIGUES Instituto de Previdência do Cabo de Santo Agostinho (CABOPREV) Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:380B2750 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 29/07/2021. Edição 2887 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/