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norma nº 2076/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2076 / 2021
Date 2021-07-26
EmentaRevoga o artigo 11 do decreto nº 1.872 de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
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30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.076, DE 26 DE JULHO DE 2021.
Ementa: Revoga o artigo 11 do decreto nº 1.872
de 17 de março de 2020 e dá outras
providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o
artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a flexibilização das restrições das
atividades sociais no âmbito do Estado de Pernambuco e no
município do Cabo de Santo Agostinho;
CONSIDERANDO a avançada imunização do público idoso
contra a COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Art. 11 do Decreto nº 1.872 de 17 de
março de 2020.
Art. 2º Fica retomada a Prova de Vida dos aposentados do
CABOPREV.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, em 26 de julho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito￾Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
JOSÉ ALBÉRICO SILVA RODRIGUES
Instituto de Previdência do Cabo de Santo Agostinho
(CABOPREV)
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:380B2750
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 29/07/2021. Edição 2887
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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