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norma nº 2075/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2075 / 2021
Date 2021-07-22
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA e da SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES e, dá outras providências.
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30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/AB783EA2/03AGdBq26Wyn9z55xavFIkq0RhOcwwAo2RGmbPxf5bIM24y8QmbdemBruP5aDDGHXI… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
15 452 76 - LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
15 452 76 4.72 - COLETA,TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO
Desp. 161 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
27 812 144 - ESPORTE PARA TODOS
27 812 144 2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
DESP. 706 FNT
01
3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
50.000,00
27 812 144 - ESPORTE PARA TODOS
27 812 144 2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
DESP. 445 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.075, DE 22 DE JULHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00,
em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
LIMPEZA PÚBLICA e da SECRETARIA
EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES e, dá
outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), em favor da
SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA e da
SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES,
para atender as seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAR
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E
ESPORTES
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 1.050.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E
ESPORTES
9000– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS
9100– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração
30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/AB783EA2/03AGdBq26Wyn9z55xavFIkq0RhOcwwAo2RGmbPxf5bIM24y8QmbdemBruP5aDDGHXI… 2/2
15 451 10034 - O POVO AJUDA A FAZER
15 451 10034
2.349
- EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Desp.661 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
27 812 144 - ESPORTE PARA TODOS
27 812 144 2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
DESP. 706 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
Direta
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.050.000,00
Art. 3º. : Fica criada a fonte de recursos próprios não destinados à
contrapartida “01”, em conformidade com o que preceitua o art. 9, da
Lei nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, com o objetivo voltado
para ajustar a realização de aplicação dos recursos:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E
ESPORTES
Art. 4º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 22.07.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 22 de Julho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:AB783EA2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 29/07/2021. Edição 2887
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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