← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2073 / 2021 |
| Date | 2021-07-16 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 790.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e do GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS. |
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30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/7BE120A2/03AGdBq25ZYC7wSM8-vEMHDb50de9Fd2VPrpbln2wJ0nVV6y_xYqkNPfEi67rIos0RvTQ… 1/3 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 4 122 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 4 122 41 1.76 - LOGÍSTICA PROATIVA Desp. 124 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 100.000,00 4 121 60 - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4 121 60 2.120 - CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Desp. 79 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00 4 122 61 - NOVO TEMPO-ARTICULANDO COM A SOCIEDADE 4 122 61 2.122 - APOIO ÀS COMISSÕES, FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ORGÃO Desp. 82 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00 8 122 103 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 8 122 103 8.238 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SIMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Desp. 480 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.073, DE 16 DE JULHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 790.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e do GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e do GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA 6000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 6101– SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 10100– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 790.000,00 30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/7BE120A2/03AGdBq25ZYC7wSM8-vEMHDb50de9Fd2VPrpbln2wJ0nVV6y_xYqkNPfEi67rIos0RvTQ… 2/3 4 122 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 4 122 41 8.46 - LOGÍSTICA PROATIVA Desp. 125 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 18 542 48 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 542 48 1.222 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Desp. 648 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 190.000,00 8 244 106 -CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL 8 244 106 2.267 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL Desp. 487 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 8 334 107 - GERAR- PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 8 334 107 2.266 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDAGERAR Desp. 486 FNT 01 3.3 50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 8 244 171 1.121 - EXECUÇAÕ DE OBRAS DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS E DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV Desp. 386 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 30.000,00 8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 8 244 171 1.122 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CRAS E O SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Desp. 390 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 20.000,00 8 306 172 - É HORA DE COMER 8 306 172 2.208 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA HORA DE COMER Desp. 365 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 8 306 172 - É HORA DE COMER 8 306 172 1.113 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA É HORA DE COMER Desp. 366 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 30.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA 5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 10100– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/7BE120A2/03AGdBq25ZYC7wSM8-vEMHDb50de9Fd2VPrpbln2wJ0nVV6y_xYqkNPfEi67rIos0RvTQ… 3/3 8 306 172 - É HORA DE COMER 8 306 172 2.326 - MANUTENÇÃO DA UNDIADE PRODUTORA “SOPA Expressa” Desp. 650 FNT 07 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 8 306 172 - É HORA DE COMER 8 306 172 2.327 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORISMO RURAL (PROAFI/RURAL) Desp. 651 FNT 07 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 8 422 175 - RECUPERANDO VIDAS E PROMOVENDO A CIDADANIA 8 422 175 2.222 - APOIO AS AÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS Desp. 540 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00 8 244 176 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 8 244 176 1.177 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO Desp. 491 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 50.000,00 8 244 176 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 8 244 176 2.269 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO Desp. 493 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00 12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 12100 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FMDS TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 790.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.07.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 16 de Julho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:7BE120A2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 23/07/2021. Edição 2883 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/