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norma nº 2073/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2073 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 790.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e do GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS.
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30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/7BE120A2/03AGdBq25ZYC7wSM8-vEMHDb50de9Fd2VPrpbln2wJ0nVV6y_xYqkNPfEi67rIos0RvTQ… 1/3
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
4 122 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA
4 122 41 1.76 - LOGÍSTICA PROATIVA
Desp. 124 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 100.000,00
4 121 60 - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4 121 60 2.120 - CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Desp. 79 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
4 122 61 - NOVO TEMPO-ARTICULANDO COM A SOCIEDADE
4 122 61 2.122 - APOIO ÀS COMISSÕES, FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS
VINCULADOS AO ORGÃO
Desp. 82 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
8 122 103 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS
FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 122 103 8.238 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SIMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS
FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desp. 480 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.073, DE 16 DE JULHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 790.000,00, em
favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
LOGISTICA da SECRETARIA EXECUTIVA DE
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e do GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em favor da
SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA da SECRETARIA
EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e do
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PROGRAMAS SOCIAIS, para atender as seguintes dotações
orçamentárias:
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA
6000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
6101– SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
10100– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PROGRAMAS SOCIAIS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 790.000,00
30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/7BE120A2/03AGdBq25ZYC7wSM8-vEMHDb50de9Fd2VPrpbln2wJ0nVV6y_xYqkNPfEi67rIos0RvTQ… 2/3
4 122 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA
4 122 41 8.46 - LOGÍSTICA PROATIVA
Desp. 125 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
18 542 48 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 542 48 1.222 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Desp. 648 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 190.000,00
8 244 106 -CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
8 244 106 2.267 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA CALAMIDADE PÚBLICA E
ASSISTENCIA SOCIAL
Desp. 487 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
8 334 107 - GERAR- PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
8 334 107 2.266 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA￾GERAR
Desp. 486 FNT
01
3.3 50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
60.000,00
8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA
8 244 171 1.121 - EXECUÇAÕ DE OBRAS DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA
SOCIAL-CRAS E DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS-SCFV
Desp. 386 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 30.000,00
8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA
8 244 171 1.122 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA O CRAS E O SERVIÇO DE CONVIVENCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Desp. 390 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 20.000,00
8 306 172 - É HORA DE COMER
8 306 172 2.208 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA HORA DE COMER
Desp. 365 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
8 306 172 - É HORA DE COMER
8 306 172 1.113 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA É HORA DE
COMER
Desp. 366 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 30.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA
5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
10100– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PROGRAMAS SOCIAIS
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FMAS
30/07/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/7BE120A2/03AGdBq25ZYC7wSM8-vEMHDb50de9Fd2VPrpbln2wJ0nVV6y_xYqkNPfEi67rIos0RvTQ… 3/3
8 306 172 - É HORA DE COMER
8 306 172 2.326 - MANUTENÇÃO DA UNDIADE PRODUTORA “SOPA Expressa”
Desp. 650 FNT
07
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
8 306 172 - É HORA DE COMER
8 306 172 2.327 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E
EMPREENDEDORISMO RURAL (PROAFI/RURAL)
Desp. 651 FNT
07
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
8 422 175 - RECUPERANDO VIDAS E PROMOVENDO A CIDADANIA
8 422 175 2.222 - APOIO AS AÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL-CREAS
Desp. 540 FNT
01
3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
70.000,00
8 244 176 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
8 244 176 1.177 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO
PELO DESENVOLVIMENTO
Desp. 491 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 50.000,00
8 244 176 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
8 244 176 2.269 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO
PELO DESENVOLVIMENTO
Desp. 493 FNT
01
3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
70.000,00
12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
12100 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – FMDS
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 790.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 16.07.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 16 de Julho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:7BE120A2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 23/07/2021. Edição 2883
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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