← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Revoga o artigo 6º do decreto nº 2.021 de 17 de março de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 809 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
03/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/63249B0E/03AGdBq27nBmx0Q_R8GpJu3UKUtPEByq0fHknLzxO9IUZRTlo7Vufm_bht-MfYFAczf-ziI-… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.078, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Ementa: Revoga o artigo 6º do decreto nº 2.021 de 17 de março de 2021 e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Art. 6º do Decreto nº 2.021 de 17 de março de 2021. Art. 2º Fica estabelecido que o expediente no âmbito da Administração Direta e indireta do Município do Cabo de Santo Agostinho será das 08:00 horas às 16:00 horas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, em 02 de agosto de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancela: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:63249B0E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 03/08/2021. Edição 2890 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/