norma nº 3503/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.503, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
Ementa: Institui o dia do coveiro no âmbito do
Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá
outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 03 de novembro como o Dia do
Coveiro no município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º O Dia Municipal do Coveiro não será considerado
feriado municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 09 de março de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 009/2020 de
autoria do Vereador Carlos José Mendes Silva, partido PSB.”
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:F9319019
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 18/03/2020. Edição 2543
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