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norma nº 2077/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2077 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 565.000,00, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO e, dá outras providências.
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05/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/D1AAC4A8/03AGdBq26y_B4thYh3TKiWd4fUhPcgfrxSmd6QjCSOHfPo2TnrPYZTu6B9gev_ihIXRsJ4… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
1 331 187 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES
1 331 187 2.288 - ENCARGOS COM VALES-TRANSPORTES E ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES
322 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 565.000,00
28 846 189 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES
28 846 189 0.3 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA
589 FNT 01 4.6.90.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 140.000,00
1 128 187 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES
1 128 187 2.2 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
320 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
1 122 187 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES
1 122 187 1.1 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL
578 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 365.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.077, DE 27 DE JULHO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 565.000,00, em
favor da CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO e, dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), em favor da
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO,
para atender a seguinte dotação orçamentária:
90000 – CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
90100 – CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 565.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
90000 – CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
90100 – CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 565.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 27.07.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 27 de Julho de 2021.
05/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/D1AAC4A8/03AGdBq26y_B4thYh3TKiWd4fUhPcgfrxSmd6QjCSOHfPo2TnrPYZTu6B9gev_ihIXRsJ4… 2/2
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:D1AAC4A8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 04/08/2021. Edição 2891
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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