← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2021 |
| Date | 2021-07-27 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 565.000,00, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO e, dá outras providências. |
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05/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/D1AAC4A8/03AGdBq26y_B4thYh3TKiWd4fUhPcgfrxSmd6QjCSOHfPo2TnrPYZTu6B9gev_ihIXRsJ4… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 1 331 187 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 1 331 187 2.288 - ENCARGOS COM VALES-TRANSPORTES E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES 322 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 565.000,00 28 846 189 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES 28 846 189 0.3 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA 589 FNT 01 4.6.90.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 140.000,00 1 128 187 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 1 128 187 2.2 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO 320 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00 1 122 187 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 1 122 187 1.1 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 578 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 365.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.077, DE 27 DE JULHO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 565.000,00, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO e, dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, para atender a seguinte dotação orçamentária: 90000 – CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 90100 – CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 565.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 90000 – CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 90100 – CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 565.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27.07.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 27 de Julho de 2021. 05/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/D1AAC4A8/03AGdBq26y_B4thYh3TKiWd4fUhPcgfrxSmd6QjCSOHfPo2TnrPYZTu6B9gev_ihIXRsJ4… 2/2 CLAYTON DA SILVA MARQUES - Prefeito - Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:D1AAC4A8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 04/08/2021. Edição 2891 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/