norma nº 3501/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.501, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade
Pública da Igreja Presbiteriana, localizada em
Ponte dos Carvalhos, no município do Cabo de
Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja
Presbiteriana de Ponte dos Carvalhos, localizada na Avenida
Diomedes Ferreira, nº 416, Ponte dos Carvalhos, Cabo de
Santo Agostinho, Pernambuco, CEP - 54.515-070, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.845.664/0001-14, fundada me 11/04/1982,
devidamente registrada sob o nº 373, às fls 86v, no dia
26/12/1996, no cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos
Particulares do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 28 de fevereiro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 114/2019 de
autoria do Vereador Ronaldo Francisco dos Santos, partido
PTB.”
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:C572C110
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/03/2020. Edição 2537
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