← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2903 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DE PIRAPAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/49D383EB/03AGdBq24rOt3YGj8I7P1SsCNIn09lGZOjooXj_4gy61Ol-sraF66UHCge5DxHorOopEkrO… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 2.903, DE 20 DE JUNHO DE 2012. Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Moradores de Pirapama, e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna o Conselho de Moradores de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, entidade de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Conde da Boa Vista, em 20 de junho de 2012. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Publicado por: Arthur Suedson Mendes do Nascimento Código Identificador:49D383EB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 02/07/2012. Edição 0607 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/