norma nº 3499/2020

CARGOS QUANT TITULAÇÃO ATRIBUIÇÃO SALÁRIO C HORÁRIA
AGENTE DE CONTROLE
URBANO
05 ENSINO MÉDIO COMPLETO APREENSÃO, CARGA, DESCARGA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS, EM ATENDIMENTO ÀS
DETERMINAÇÕES DAS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS; EXECUÇÃO DE
DEMOLIÇÕES, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DAS
LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS;
R$ 1.059,33 12x36h
AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO ATUAR JUNTO ÀS CRIANÇAS NAS DIVERSAS FASES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, AUXILIANDO O PROFESSOR NO PROCESSO
ENSINOAPRENDIZAGEM; AUXILIAR AS CRIANÇAS NA EXECUÇÃO DE
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E RECREATIVAS DIÁRIAS;
CUIDAR DA HIGIENE, ALIMENTAÇÃO, REPOUSO E BEM-ESTAR DAS
CRIANÇAS;
AUXILIAR O PROFESSOR NA CONSTRUÇÃO DE ATITUDES E VALORES
SIGNIFICATIVOS PARA O PROCESSO EDUCATIVO DAS CRIANÇAS;
RESPONSABILIZAR-SE PELA RECEPÇÃO E ENTREGA DAS CRIANÇAS
JUNTO ÀS FAMÍLIAS, MANTENDO UM DIÁLOGO CONSTANTE ENTRE
FAMÍLIA E CRECHE;
ACOMPANHAR AS CRIANÇAS, JUNTO ÀS PROFESSORAS E DEMAIS
FUNCIONÁRIOS EM AULAS - PASSEIOS PROGRAMADOS PELA CRECHE OU
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL;
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO CONTINUADA ESPECÍFICA PARAA FUNÇÃO.
R$ 998,00 40H
EDUCADOR SOCIAL
PLANTONISTA
30 ENSINO MÉDIO COMPLETO ELABORAR E EXECUTAR PLANOS DE ATIVIDADES EDUCATIVAS A PARTIR
DO PROJETO GLOBAL; INFORMAR A COORDENAÇÃO E EQUIPE SOBRE O
DESEMPENHO DOS ASSISTIDOS FRENTE ÀS ATIVIDADES PROPOSTAS;
REALIZAR GRUPO, OFICINAS E PALESTRAS; PARTICIPAR DE REUNIÕES
COM A EQUIPE TÉCNICA E COORDENAÇÃO; ELABORAR RELATÓRIOS DAS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS; ENTRE OUTRAS ATIVIDADES
CORRELATAS.
R$ 1.081,55 12X36H
ENGENHEIRO CLÍNICO
HOSPITALAR
01 SUPERIOR COMPLETO EM
ENGENHARIA BIOMÉDICA, OU
ENGENHEIRO ELETRICISTA
COM ESPECIALIZAÇÃO EM
ENGENHARIA CLÍNICA OU
CURSO SUPERIOR EM
TECNOLOGIA EM SISTEMAS
BIOMÉDICOS COM
ESPECIALIZAÇÃO EM
ENGENHARIA CLÍNICA.
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
CLÍNICA, FAZENDO A GESTÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A
AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO A MANUTENÇÃO – PREVENTIVA E
CORRETIVA – DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ALÉM DO
TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E TESTES DE ACEITAÇÃO. SENDO
AINDA RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO
DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA SAÚDE.
R$ 5.258,16 40H
INSTRUTOR DE MÚSICA –
TEORIA MUSICAL APLICADA
E PERCEPÇÃO
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE TEORIA MUSICAL APLICADA, PERCEPÇÃO E
PRÁTICA DE CONJUNTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA JOSÉ
LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS LOCAIS DETERMINADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
INSTRUTOR DE MUSICA –
MUSICALIZAÇÃO INFANTIL
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE MUSICALIZAÇÃO INFANTIL, PERCEPÇÃO E
PRÁTICA DE CONJUNTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA JOSÉ
LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS LOCAIS DETERMINADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.499, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e vagas no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, para exercício exclusivo no âmbito do Poder Executivo, os cargos efetivos abaixo discriminados, todos para provimento
mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos:
INSTRUTOR DE MÚSICA –
INSTRUMENTO – FLAUTA
TRANSVERSAL
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE FLAUTA TRANSVERSAL, TEORIA MUSICAL
APLICADA, PERCEPÇÃO E PRATICA DE CONJUNTO NA ESCOLA
MUNICIPAL DE MÚSICA JOSÉ LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS
LOCAIS DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
INSTRUTOR DE MÚSICA –
INSTRUMENTO – CLARINETE
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE CLARINETE, TEORIA MUSICAL APLICADA,
PERCEPÇÃO E PRATICA DE CONJUNTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE
MÚSICA JOSÉ LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS LOCAIS
DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
INSTRUTOR DE MÚSICA –
INSTRUMENTO – SAXOFONE
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE SAXOFONE, TEORIA MUSICAL APLICADA,
PERCEPÇÃO E PRATICA DE CONJUNTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE
MÚSICA JOSÉ LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS LOCAIS
DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
INSTRUTOR DE MÚSICA –
INSTRUMENTO – TROMPETE
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE TROMPETE, TEORIA MUSICAL APLICADA,
PERCEPÇÃO E PRATICA DE CONJUNTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE
MÚSICA JOSÉ LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS LOCAIS
DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
INSTRUTOR DE MÚSICA –
INSTRUMENTO – TROMBONE
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE TROMBONE, TEORIA MUSICAL APLICADA,
PERCEPÇÃO E PRATICA DE CONJUNTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE
MÚSICA JOSÉ LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS LOCAIS
DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
INSTRUTOR DE MÚSICA –
INSTRUMENTO –
TUBA/BOMBARDINO
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE TUBA/BOMBARDINO, TEORIA MUSICAL
APLICADA, PERCEPÇÃO E PRATICA DE CONJUNTO NA ESCOLA
MUNICIPAL DE MÚSICA JOSÉ LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS
LOCAIS DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
INSTRUTOR DE MÚSICA –
INSTRUMENTO – VIOLÃO
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE VIOLÃO, TEORIA MUSICAL APLICADA,
PERCEPÇÃO E PRATICA DE CONJUNTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE
MÚSICA JOSÉ LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS LOCAIS
DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
INSTRUTOR DE MÚSICA –
INSTRUMENTO – BATERIA
01 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
REGISTRO NO CONSELHO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
ORIENTAR ATIVIDADES DE BATERIA, TEORIA MUSICAL APLICADA,
PERCEPÇÃO E PRATICA DE CONJUNTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE
MÚSICA JOSÉ LADISLAU PIMENTEL OU EM OUTROS LOCAIS
DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELABORAR E CUMPRIR PLANOS DE TRABALHO DE ACORDO COM A SUA
FUNÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DA INSTITUIÇÃO QUE ESTIVER
LOTADO.
PARTICIPAR DE CONCERTOS E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
R$ 1.432,03 150H MENSAIS
MÉDICO HEBIATRA 01 SUPERIOR COMPLETO E
ESPECIALIZAÇÃO EM
PEDIATRIA HEBIATRA.
PRATICAR TODOS OS ATOS PERTINENTES À MEDICINA NA ÁREA DE
PEDIATRIA HEBIATRA E, EM ESPECIAL, PRESCREVER E APLICAR
ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS DE USO INTERNO E EXTERNO
INDICADOS EM MEDICINA; ATESTAR, NO SETOR DE SUA ATIVIDADE
PROFISSIONAL, ESTADOS MÓRBIDOS E OUTROS; ATUAR NA ÁREA DE
SUA ESPECIALIDADE; REALIZAR OUTRAS AÇÕES INERENTES À FUNÇÃO.
R$ 5.661,91 20H
PEDAGOGO 05 SUPERIOR COMPLETO ACOMPANHAR OS USUÁRIOS, VISANDO MONITORAR O
DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM; ELABORAR E EXECUTAR
ATIVIDADES DE REFORÇO; ELABORAR JUNTO ÀS FAMÍLIAS/INDIVÍDUOS
O PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR CONSIDERANDO AS
ESPECIFICIDADES DE CADA CASO; REALIZAR VISITAS DOMICILIARES E
INSTITUCIONAIS; ELABORAR RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS E
OUTROS DOCUMENTOS FORMAIS; REALIZAR ARTICULAÇÃO E
ENCAMINHAMENTOS MONITORADOS PARA A REDE
SOCIOASSISTENCIAL; ALIMENTAR REGISTROS E SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS; PARTICIPAR DAS
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO;
ENTRE OUTRAS CORRELATAS.
R$ 2.525,26 40H
PSICOPEDAGOGO 01 SUPERIOR COMPLETO EM
PSICOPEDAGOGIA OU
LICENCIATURA DIVERSAS E
ESPECIALIÇÕES EM
PSICOPEDAGOGIA.
FAZER INTERVENÇÃO PSICOPEDAGÓGICA JUNTO AOS PROFESSORES,
ESTUDANTES, FAMÍLIAS/ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR DOS
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM
NOS DIVERSOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADES;
REALIZAR ANAMNESE COM OS PAIS OU RESPONSÁVEIS, PARA
CONHECER MELHOR O ALUNO SEGUIR UMA LINHA DE PESQUISA NA
CONSTRUÇÃO DE POSSÍVEIS DIAGNÓSTICOS A RESPEITO DAS
DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM A PARTIR DAS POSSÍVEIS QUEIXAS;
PROCEDER ENCAMINHAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE
ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS ALUNOS;
PROMOVER ENCONTROS COM DIRETORES, COORDENADORES,
ESTUDANTES E COMUNIDADE ESCOLAR, PARA REALIZAÇÃO DE
ESCLARECIMENTO E ENVOLVIMENTO COM A INCLUSÃO DESSE
ESTUDANTE NA ESCOLA;
UTILIZAR METODOLOGIA PSICOPEDAGOGICA CLÍNICA, PARA FACILITAR
AVANÇO ESCOLAR DOS ESTUDANTES;
FAZER ENTREVISTAS, OBSERVAR, ACOMPANHAR E ENTREGAR
DEVOLUTIVA DO PROCESSO EDUCACIONAL DESSE ESTUDANTE NO
ATENDIMENTO, ÀS UNIDADES ESCOLARES E COORDENAÇÃO DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
FORMAR GRUPOS DE TRABALHOS, COM MAIS DE UM ESTUDANTE PARA
APRENDER A VIVER COLETIVAMENTE, PRINCIPALMENTE OS AUTISTAS;
ASSESSORAR OS DOCENTES EM CASOS DE DIFICULDADES DE
APRENDIZAGEM DO ESTUDANTE DOM DEFICIÊNCIA;
ACOMPANHAR O PROCESSO DE INCLUSÃO DO ESTUDANTE COM
ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO, NAS UNIDADES ESCOLARES;
FAZER AVALIAÇÃO PSICOPEGAGÓGICA DE APRENDIZAGEM DOS
ESTUDANTES BIMESTRAMENTE.
R$ 2.525,26 40H
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL- BRAILLE
03 ENSINO SUPERIOR COMPLETO
EM PEDAGOGIA OU
MAGISTÉRIO E CURSO DE
BRAILLE COM CARGA
HORÁRIA MÍNIMA DE 120
HORAS.
REALIZAR TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS E MATERIAL DIDÁTICO DO
SISTEMA CONVENCIONAL (ESCRITA EM TINTA) PARA O SISTEMA
BRAILLE E VICE E VERSA; ENSINAR O SISTEMA BRAILLE (LEITURA,
ESCRITA E CÁLCULO), ASSIM COMO ORIENTAÇÃO ESPACIAL E
MOBILIDADE AOS ESTUDANTES CEGOS; PRODUZIR RECURSOS
PEDAGÓGICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DOS
ESTUDANTES; CONTRIBUIR PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES
AVALIATIVOS DOS ESTUDANTES; PARTICIPAR DE FORMAÇÕES
CONTINUADAS E EM SERVIÇO, ALÉM DE ENCONTROS PEDAGÓGICOS
TAIS COMO REUNIÕES DE PAIS, REUNIÕES DE PLANEJAMENTO E
ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E CONSELHOS DE
CLASSE; ELABORAR E CUMPRIR PLANO DE AULA, A PARTIR DO PLANO
DE TRABALHO DO PROFESSOR REGENTE
R$ 1.918,31 150H
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL -SALA DE
RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS (SEM)
05 GRADUAÇÃO EM
PEDAGOGIA; E
ESPECIALIZAÇÃO EM
EDUCAÇÃO ESPECIAL. ART.
12 DA RESOLUÇÃO CNE/CEB
Nº 04/2009.
IDENTIFICAR, ELABORAR, PRODUZIR E ORGANIZAR SERVIÇOS,
RECURSOS PEDAGÓGICOS DE ACESSIBILIDADE E ESTRATÉGIAS
CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DOS ESTUDANTES DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL;
ELABORAR E EXECUTAR PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO AEE, AVALIANDO A FUNCIONALIDADE E
APLICABILIDADE DOS RECURSOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE;
ORGANIZAR O TIPO E O NÚMERO DE ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES
NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS;
ACOMPANHAR A FUNCIONALIDADE E A APLICABILIDADE DOS
RECURSOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE NA SALA DE AULA
COMUM DO ENSINO REGULAR, BEM COMO EM OUTROS AMBIENTES;
R$ 1.918,31 150H
ESTABELECER PARCERIAS COM AS ÁREAS INTERSETORIAIS NA
ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS
E DE ACESSIBILIDADE;
ORIENTAR PROFESSORES E FAMÍLIAS SOBRE OS RECURSOS
PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE UTILIZADOS PELO(A) ESTUDANTE;
ENSINAR E USAR A TECNOLOGIA ASSISTIVA DE FORMA A AMPLIAR
HABILIDADES FUNCIONAIS DOS ESTUDANTES, PROMOVENDO
AUTONOMIA E A PARTICIPAÇÃO;
ESTABELECER ARTICULAÇÃO COM OS (AS) PROFESSORES (AS) DA SALA
DE AULA COMUM, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS
RECURSOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE E DAS ESTRATÉGIAS
QUE PROMOVEM A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES
GESTOR SOCIAL 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETO
EM SOCIOLOGIA OU CIENCIAS
SOCIAIS;
REALIZAR PESQUISAS TEÓRICA E DE CAMPO, DIAGNÓSTICOS,
PROGNÓSTICOS, TRABALHOS, PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
ATINENTES À REALIDADE SOCIAL; SUBSIDIAR A GERÊNCIA DE DIREITOS
HUMANOS ATRAVÉS DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÕES PERTINENTES
AOS SEGMENTOS SOCIAIS: IGUALDADE RACIAL, COMUNIDADES
TRADICIONAIS, LGBT, PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA;
PARTICIPAR DE ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO; PARTICIPAR DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL;
EMITIR RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS; ENTRE OUTRAS
ATIVIDADES CORRELATAS.
R$ 2.514,36 40H
TÉCNICO AMBIENTAL 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO E
CURSO TÉCNICO EM MEIO
AMBIENTE E REGISTRO NO
CONSELHO PROFISSIONAL
ESPECÍFICO
APLICAR METODOLOGIAS PARA MINIMIZAR IMPACTOS AMBIENTAIS,
INCLUSIVE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; APLICAR PARÂMETROS
ANÁLITICOS DE QUALIDADE DO AR, ÁGUA E SOLO, BEM COMO DA
POLUIÇÃO SONORA E VISUAL; ANALISAR OS PARAMETROS DE
QUALIDADE AMBIENTAL; PARTICIPAR DO PLANEJAMENTO,
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇAO DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL;PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL PARA REFORMA OU INSTALAÇÃO DE NOVOS
EQUIPAMENTOS; COLETAR DADOS E ACOMPANHAR O ENGENHEIRO DE
MEIO AMBIENTE EM: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO,
LICENÇAS E FORMULÁRIO INTEGRADO DE CARACTERIZAÇÃO DE
EMPEENDIMENTO (FCEI); PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DE RELATORIOS,
DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) DE QUALQUER
ESTABELECIMENTO CUJA ATIVIDADE CRIA PASSIVO AMBIENTAL, DO
RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) E DO ESTUDO/RELATORIO
DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/ RIMA)
R$ 1.741,56 40H
Art. 2º A investidura nos cargos efetivos de que trata o art. 1º desta Lei dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos,
exigindo-se curso de graduação em nível superior ou certificado de conclusão de ensino médio, conforme o nível do cargo, e observada a legislação
aplicável.
§ 1º O concurso público observará o disposto em edital, devendo ser constituído de prova escrita e podendo, ainda, incluir provas orais e avaliação
de títulos.
§ 2º O concurso público referido no caput deste artigo poderá ser realizado por áreas de especialização, organizado em uma ou mais fases, incluindo,
se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação pertinente.
§ 3º O edital definirá as características de cada etapa do concurso público, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições
e condicionantes.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário,
nos limites legais, obedecidas as recomendações da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 21 de fevereiro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
DANIEL ANTÔNIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Gestão Pública ( SMGP ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 007/2020 de autoria do Poder Executivo. ”
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:0BABB8BA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 10/03/2020. Edição 2537
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/