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norma nº 2081/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2081 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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13/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F51149EB/03AGdBq24LzB4M6fr_lXazfzm3J20FP3wnSeN33kt0Bb3niguHqj8Ut3O1EfhL0gx5d-WrB… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
10 122 158 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 158 8.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
Desp. 261 FNT
15
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA
COMPLEXIDADE
10 302 160 4.153 - QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Desp. 272 FNT
16
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
Desp. 273 FNT15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
10 305 164 - VIGILÃNCIA EM SAÚDE
10 305 164 4.159 - INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Desp. 281 FNT
16
3.3.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000,00
10 121 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA, HUMANIZADA E
INOVADORA DO SUS
10 121 157 1.50 - AQUISIÇÃO DE ITENS QUE FORTALEÇAM O ATENDIMENTO
HUMANIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Desp. 255 FNT
15
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 500.000,00
10 301 159 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA
10 301 159
1.168
- REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
Desp. 268 FNT
15
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 300.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.081, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.900.000,00,
em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), em favor do
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, para atender as seguintes
dotações orçamentárias:
41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 1.900.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
13/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F51149EB/03AGdBq24LzB4M6fr_lXazfzm3J20FP3wnSeN33kt0Bb3niguHqj8Ut3O1EfhL0gx5d-WrB… 2/2
Desp. 703 FNT
19
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 400.000,00
10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA
COMPLEXIDADE
10 302 160
1.171
- REESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Desp. 275 FNT
15
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 500.000,00
10 305 164 - VIGILÃNCIA EM SAÚDE
10 305 164
1.175
- INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Desp. 282 FNT
15
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 200.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.900.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 02.08.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 02 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:F51149EB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 12/08/2021. Edição 2897
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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