← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2081 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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13/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F51149EB/03AGdBq24LzB4M6fr_lXazfzm3J20FP3wnSeN33kt0Bb3niguHqj8Ut3O1EfhL0gx5d-WrB… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 10 122 158 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 158 8.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE Desp. 261 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00 10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE 10 302 160 4.153 - QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE Desp. 272 FNT 16 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00 Desp. 273 FNT15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00 10 305 164 - VIGILÃNCIA EM SAÚDE 10 305 164 4.159 - INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Desp. 281 FNT 16 3.3.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000,00 10 121 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA, HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS 10 121 157 1.50 - AQUISIÇÃO DE ITENS QUE FORTALEÇAM O ATENDIMENTO HUMANIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE Desp. 255 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 500.000,00 10 301 159 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA 10 301 159 1.168 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA Desp. 268 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 300.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.081, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 1.900.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 13/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/F51149EB/03AGdBq24LzB4M6fr_lXazfzm3J20FP3wnSeN33kt0Bb3niguHqj8Ut3O1EfhL0gx5d-WrB… 2/2 Desp. 703 FNT 19 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 400.000,00 10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE 10 302 160 1.171 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Desp. 275 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 500.000,00 10 305 164 - VIGILÃNCIA EM SAÚDE 10 305 164 1.175 - INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Desp. 282 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 200.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.900.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02.08.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 02 de Agosto de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES - Prefeito - Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:F51149EB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/08/2021. Edição 2897 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/