← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2858 / 2011 |
| Date | 2011-12-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PONTE DOS CARVALHOS, RÁDIO COMUNITÁRIA PONTE FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PONTE DOS CARVALHOS, RÁDIO COMUNITÁRIA PONTE FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Toma a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos, Rádio Comunitária Ponte FM, entidade de utilidade pública. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Conde da Boa Vista, em 19 de dezembro de 2011. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2858/2011 (http://leismunicipa.is/tvnse) - 13/08/2021 11:49:53