norma nº 2851/2011

LEI Nº 2851, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
INSTITUI SEMANA DE
ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA
CHARNECA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica instituída na forma desta Lei a "Semana de aniversário do Bairro da Charneca".
A "Semana de aniversário do Bairro da Charneca" integrará o Calendário Oficial de
eventos de interesse histórico e turístico da Cidade, devendo ser comemorado anualmente no
período compreendido entre os dias 25 e 30 de setembro de cada ano, data dedicada aos
festejos alusivos ao aniversário do Bairro da Charneca.
Dentre outras atividades a "Semana de aniversário do Bairro da Charneca" constará
de programas de valorização do bairro, eventos culturais e artísticos, bem como atividades
dedicadas ao resgate de sua história, garantida a participação da população local.
As escolas da rede pública Municipal edificadas no bairro da Charneca, deverão ser
incentivadas a abordarem junto aos alunos e à comunidade os seguintes temas:
I - o resgate da História da formação do Bairro da Charneca;
II - a História do Hospital Municipal Mendo Sampaio e sua importância no povoamento do
bairro da Charneca e também como elemento de coesão para a comunidade;
III - qual o significado do nome CHARNECA, do rio que banha o bairro, estrada de Santo,
ruas, praças e escolas públicas e quem foram seus personagens;
IV - visitas guiadas à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Charneca,
despertando e instigando no morador e aluno, a curiosidade pela convivência comunitária e
pela participação na resolução dos problemas da Charneca.
As personalidades da Charneca e seus fundadores; seus filhos ilustres e seus ilustres
filhos adotados serão homenageados durante todo evento.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 19 de dezembro de 2011.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
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LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
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