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norma nº 2082/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2082 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES.
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19/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/CB71831F/03AGdBq26-EOKahyG6DvPs9VcFoqI3vlZKFzldNIZrSbN9fTcaANU_reEIX9JAONyBcn3R… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
27 122 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
JUVENTUDE E ESPORTES
27 122 141 8.163 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
JUVENTUDE E ESPORTES
DESP. 221 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
23 695 133 TURISMO DA GENTE
23 695 133 2.219 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA TURISMO DA GENTE
DESP. 387 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.082, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, em
favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA
JUVENTUDE E ESPORTES.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES, para atender a
seguinte dotação orçamentária:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E
ESPORTES
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 400.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da
seguinte dotação orçamentária:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50100 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 400.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 09.08.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 09 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
19/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/CB71831F/03AGdBq26-EOKahyG6DvPs9VcFoqI3vlZKFzldNIZrSbN9fTcaANU_reEIX9JAONyBcn3R… 2/2
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:CB71831F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 17/08/2021. Edição 2900
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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