← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2082 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES. |
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19/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/CB71831F/03AGdBq26-EOKahyG6DvPs9VcFoqI3vlZKFzldNIZrSbN9fTcaANU_reEIX9JAONyBcn3R… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 27 122 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 27 122 141 8.163 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES DESP. 221 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00 23 695 133 TURISMO DA GENTE 23 695 133 2.219 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA TURISMO DA GENTE DESP. 387 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.082, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES, para atender a seguinte dotação orçamentária: 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 400.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50100 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 400.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09.08.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 09 de Agosto de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente 19/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/CB71831F/03AGdBq26-EOKahyG6DvPs9VcFoqI3vlZKFzldNIZrSbN9fTcaANU_reEIX9JAONyBcn3R… 2/2 OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:CB71831F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/08/2021. Edição 2900 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/