← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3577 / 2020 |
| Date | 2020-09-11 |
| Ementa | Denomina oficialmente a Praça Antônio Firmino da Silva, localizada no bairro de Rosário, e dá outras providências. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.577, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. Ementa: Denomina oficialmente a Praça Antônio Firmino da Silva, localizada no bairro de Rosário, e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de Antônio Firmino da Silva, a praça recém construída, pelo poder público municipal, localizada na rua João Celestino, esquina com a rua Pastor Armando José, as margens da Rodovia PE-60, Rosário, Cabo de Santo Agostinho – PE, popularmente conhecida por Nova Praça de Rosário. Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Conde da Boa Vista, em 11 de novembro de 2020. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Chancela: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 095/2020 de autoria da Vereadora Edna Gomes da Silva”. Publicado por: Maria Amélia Lemos do Monte Câmara Código Identificador:74F930BF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 16/11/2020. Edição 2709 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/