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norma nº 2084/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2084 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.660.000,00, em favor do GABINETE DO PREFEITO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER.
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25/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/5F72312B/03AGdBq26e9vugpVj8d__j2KgZA1IEUj03nMG4-ClET2L-HL63dYZWlhp9hoSAzGIMql1KZ… 1/2
4 131 1 - NOVO TEMPO-MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL
4 131 1 2.11 - GESTÃO GOVERNAMENTAL TRANSPARENTE
Desp. 27 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00
4 131 4 - COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE
4 131 4 2.12 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Desp. 37 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
4 122 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 8.2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS
Desp. 101 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
13 392 137 - NOSSAS ARTES
13 392 137 2.236 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA NOSSAS ARTES
DESP. 612 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
4 331 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
4 331 37 0.13 - ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Desp. 311 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
13 392 137 - NOSSAS ARTES
13 392 137 1.135 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA NOSSAS ARTES
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.084, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.660.000,00, em favor do GABINETE DO
PREFEITO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, da SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais), em favor do GABINETE
DO PREFEITO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, da SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER, para atender as seguintes
dotações orçamentárias:
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1100 – GABINETE DO PREFEITO
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 1.660.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
25/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/5F72312B/03AGdBq26e9vugpVj8d__j2KgZA1IEUj03nMG4-ClET2L-HL63dYZWlhp9hoSAzGIMql1KZ… 2/2
DESP. 435 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 10.000,00
99 999 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99 999 9999 0.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
DESP. 120 FNT 01 9.9.90.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
23 695 133 TURISMO DA GENTE
23 695 133 2.219 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA TURISMO DA GENTE
DESP. 387 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
18 542 48 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 542 48 1.165 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Desp. 465 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 75.000,00
18 542 48 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 542 48 2.260 - APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Desp. 464 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
50100 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.660.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.08.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 16 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:5F72312B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 25/08/2021. Edição 2906
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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