← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.660.000,00, em favor do GABINETE DO PREFEITO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER. |
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25/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/5F72312B/03AGdBq26e9vugpVj8d__j2KgZA1IEUj03nMG4-ClET2L-HL63dYZWlhp9hoSAzGIMql1KZ… 1/2 4 131 1 - NOVO TEMPO-MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL 4 131 1 2.11 - GESTÃO GOVERNAMENTAL TRANSPARENTE Desp. 27 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00 4 131 4 - COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE 4 131 4 2.12 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL Desp. 37 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 4 122 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4 122 36 8.2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS Desp. 101 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00 13 392 137 - NOSSAS ARTES 13 392 137 2.236 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA NOSSAS ARTES DESP. 612 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 4 331 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 331 37 0.13 - ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP Desp. 311 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00 13 392 137 - NOSSAS ARTES 13 392 137 1.135 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA NOSSAS ARTES ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.084, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.660.000,00, em favor do GABINETE DO PREFEITO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais), em favor do GABINETE DO PREFEITO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 1100 – GABINETE DO PREFEITO 1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 1102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$ 1.660.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 25/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/5F72312B/03AGdBq26e9vugpVj8d__j2KgZA1IEUj03nMG4-ClET2L-HL63dYZWlhp9hoSAzGIMql1KZ… 2/2 DESP. 435 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 10.000,00 99 999 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 999 9999 0.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA DESP. 120 FNT 01 9.9.90.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00 23 695 133 TURISMO DA GENTE 23 695 133 2.219 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA TURISMO DA GENTE DESP. 387 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 18 542 48 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 542 48 1.165 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Desp. 465 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 75.000,00 18 542 48 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 542 48 2.260 - APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Desp. 464 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50100 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 5000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.660.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.08.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 16 de Agosto de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES - Prefeito - Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:5F72312B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 25/08/2021. Edição 2906 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/