br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 2085/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2085 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e, dá outras providências.
native_id907

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

27/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/51EEDAAC/03AGdBq24eBjdXqBev1zbLxAGo9KER5Da2pfD9fk2llMgSLQa_0SNR_-dL0co8xqYpPp… 1/2
12 306 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 306 108 4.182 - AÇÕES DE GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA)
Desp. 193 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
12 361 109 - RAÍZES: EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO (ENSINO FUNDAMENTAL)
12 361 109 4.179 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desp. 204 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00
12 361 114 - MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA
12 361 114 2.181 - APOIO ÀS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO-PROGRAMA NOVA ESCOLA
Desp. 335 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.100.000,00
12 361 115 - “OUTRAS TRANSFERÊNCIAS”: AÇÕES INTEGRADORAS DO PROGRAMA BRASIL/CABO ALFABETIZADO, PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, PROGRAMA
PRÒ-INFÂNCIA, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E PNAIC
12 361 115 2.195 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO
Desp. 707 FNT 04 3.3.20.00 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 900.000,00
12 365 114 - MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA
12 365 114 1.87 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Desp. 332 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 2.500.000,00
12 244 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 244 108 2.191 - DISTRIBUIÇÃO DE MOCHILAS E FARDAMENTOS
Desp. 336 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
12 361 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 361 108 2.281 - DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES, MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGOGICO E DE DIVULGAÇÃO.
Desp. 523 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000.000,00
12 361 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 361 108 4.181 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GARANTIA DO TRANSPORTE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Desp. 208 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
12 361 109 - RAÍZES: EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO (ENSINO FUNDAMENTAL)
12 361 109 4.179 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desp. 202 FNT 25 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS 1.000.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.085, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000.000,00, em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e, dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 14.000.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
27/08/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/51EEDAAC/03AGdBq24eBjdXqBev1zbLxAGo9KER5Da2pfD9fk2llMgSLQa_0SNR_-dL0co8xqYpPp… 2/2
12 361 110 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO
12 361 110 8.146 - ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Desp. 590 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
12 361 111 - NOVA ESCOLA: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
12 361 111 1.85 - AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Desp. 329 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 500.000,00
12 361 111 - NOVA ESCOLA: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
12 361 111 2.180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Desp. 330 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
12 361 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO
12 361 112 8.144 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO
Desp. 325 FNT 25 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS 1.100.000,00
12 361 114 - MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA
12 361 114 2.181 - APOIO ÀS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO-PROGRAMA NOVA ESCOLA
Desp. 334 FNT 05 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
12 365 116 - SEMENTES: UM NOVO TEMPO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA (EDUCAÇÃO INFANTIL)
12 365 116 1.97 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Desp. 307 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 900.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 14.000.000,00
Art. 3º. : Fica criada a modalidade de aplicação de recursos “20”, Transferências à União, em conformidade com o que preceitua o art. 9 da Lei
Municipal nº Lei nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, com o objetivo voltado na aplicação dos recursos:
Art. 4º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19.08.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 19 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:51EEDAAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/08/2021. Edição 2908
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

open original →