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norma nº 2087/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2087 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 18.340.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA e do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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02/09/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/E4B63994/03AGdBq24u-vYTxwq9xs9mLyCiSNz5sxtuAra-VeSA8pfJyP9Im0ulr5CEfaFYdQzqTWnjY… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
15 452 76 - LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
15 452 76 4.72 - COLETA,TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO
Desp. 161 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.300.000,00
8 244 175 - RECUPERANDO VIDAS E PROMOVENDO A CIDADANIA
8 244 171 1.225 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA NACIONAL NO SUAS – CORONAVÍRUS (COVID-19) –
INVESTIMENTOS
Desp. 666 FNT
33
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 40.000,00
15 451 68 - ORLA
15 451 68 3.36 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORAMENTO DOS ACESSOS VIÁRIOS A
ORLA
Desp. 138 FNT
03
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 18.300.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.087, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 18.340.000,00,
em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
LIMPEZA PÚBLICA e do FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
18.340.000,00 (dezoito milhões, trezentos e quarenta mil reais), em
favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA e
do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para
atender as seguintes dotações orçamentárias:
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FMAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 18.340.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
12100 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – FMDS
02/09/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/E4B63994/03AGdBq24u-vYTxwq9xs9mLyCiSNz5sxtuAra-VeSA8pfJyP9Im0ulr5CEfaFYdQzqTWnjY… 2/2
8 244 176 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
8 244 176 2.269 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO
PELO DESENVOLVIMENTO
Desp. 490FNT
050
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 18.340.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 25.08.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 25 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:E4B63994
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 31/08/2021. Edição 2910
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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