← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.990.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 15 451 95 - REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 15 451 95 3.22 - AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS Desp.186 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.850.000,00 27 122 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.086, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.990.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.990.000, 00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS e da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 9000– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS 9100– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS – Administração Direta 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 27 122 141 8.163 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES Desp. 221 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00 15 451 95 - REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 15 451 95 2.171 - AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS Desp.185 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.850.000,00 27 812 144 - ESPORTE PARA TODOS 27 812 144 3.67 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS Desp. 446 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 140.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 1.990.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 9000– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS 9100– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.990.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20.08.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 20 de Agosto de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES - Prefeito - Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:3910A052 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 03/09/2021. Edição 2913 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/