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norma nº 2086/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2086 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.990.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL e da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
15 451 95 - REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS
15 451 95 3.22 - AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE
PRÉDIOS
Desp.186 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.850.000,00
27 122 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
JUVENTUDE E ESPORTES
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.086, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.990.000,00,
em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO REGIONAL e da SECRETARIA
EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
1.990.000, 00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais), em favor
da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS e da SECRETARIA
EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES, para atender as
seguintes dotações orçamentárias:
9000– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS
9100– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS – Administração Direta
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E
ESPORTES
27 122 141 8.163 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
JUVENTUDE E ESPORTES
Desp. 221 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00
15 451 95 - REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS
15 451 95 2.171 - AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS
Desp.185 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.850.000,00
27 812 144 - ESPORTE PARA TODOS
27 812 144 3.67 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA ESPORTE PARA
TODOS
Desp. 446 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 140.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 1.990.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
9000– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS
9100– SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E
ESPORTES
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.990.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 20.08.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 20 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:3910A052
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 03/09/2021. Edição 2913
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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