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norma nº 2083/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2083 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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10 121 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA,HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS
10 121 157 2.91 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Desp. 257 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
10 122 158 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 158 8.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
Desp. 261 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE
10 302 160 4.153 - QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Desp. 273 FNT15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00
Desp. 272 FNT 16 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000,00
10 122 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA, HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS
10 122 157 2.351 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL NO SUS – CORONAVÍRUS (COVID-19) – CUSTEIO
Desp. 671 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
10 304 163 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 304 164 4.307 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Desp. 289 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.083, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, em favor do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), em favor do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 1.850.000,00
10 121 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA, HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS
10 121 157 1.50 - AQUISIÇÃO DE ITENS QUE FORTALEÇAM O ATENDIMENTO HUMANIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Desp. 255 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 300.000,00
10 121 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA,HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS
10 121 157 1.161 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Desp. 258 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 150.000,00
10 301 159 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA
10 301 159 4.150 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA
Desp. 265 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
Desp. 266 FNT 16 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE
10 302 160 1.171 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Desp. 275 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 150.000,00
10 122 158 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 158 1.226 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL NO SUS – CORONAVÍRUS (COVID-19) – INVESTIMENTOS
Desp. 668 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 50.000,00
10 301 159 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA
10 301 159 1.168 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
Desp. 703 FNT 19 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 600.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.850.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10.08.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 10 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:2C367B1E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 03/09/2021. Edição 2913
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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