← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2083 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 930 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
10 121 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA,HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS 10 121 157 2.91 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Desp. 257 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 10 122 158 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 158 8.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE Desp. 261 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE 10 302 160 4.153 - QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE Desp. 273 FNT15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00 Desp. 272 FNT 16 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000,00 10 122 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA, HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS 10 122 157 2.351 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL NO SUS – CORONAVÍRUS (COVID-19) – CUSTEIO Desp. 671 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 10 304 163 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 304 164 4.307 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Desp. 289 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.083, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 1.850.000,00 10 121 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA, HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS 10 121 157 1.50 - AQUISIÇÃO DE ITENS QUE FORTALEÇAM O ATENDIMENTO HUMANIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE Desp. 255 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 300.000,00 10 121 157 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA,HUMANIZADA E INOVADORA DO SUS 10 121 157 1.161 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Desp. 258 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 150.000,00 10 301 159 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA 10 301 159 4.150 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA Desp. 265 FNT 15 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 Desp. 266 FNT 16 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00 10 302 160 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE 10 302 160 1.171 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Desp. 275 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 150.000,00 10 122 158 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 158 1.226 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL NO SUS – CORONAVÍRUS (COVID-19) – INVESTIMENTOS Desp. 668 FNT 15 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 50.000,00 10 301 159 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA 10 301 159 1.168 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA Desp. 703 FNT 19 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 600.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 41000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.850.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10.08.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 10 de Agosto de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:2C367B1E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 03/09/2021. Edição 2913 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/