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norma nº 2089/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2089 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
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08/09/21, 09:15 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/5FCFDC33/03AGdBq25pir77BKvmnM8K68RCzbuoI00XBC1-rRHChFe5kDrCI1Af53jEsEjZS5-lQ1lJr… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
9 272 10031 - PROGRAMA DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – CABOPREV
9 272 10031 2.334 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS – LICENÇÃ PRÊMIO
Desp.630 FNT 01 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS 5.000.000,00
9 272 10031 - PROGRAMA DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – CABOPREV
9 272 10031 2.337 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES – PODER EXECUTIVO
Desp.625 FNT 52 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS 5.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.089, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00,
em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
5.000.000,00, 00 (cinco milhões de reais), em favor do INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, para atender
a seguinte dotação orçamentária:
70000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
70100– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO - CABOPREV – FUNFIN
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 5.000.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da
seguinte dotação orçamentária:
70000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
70100– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO - CABOPREV – FUNFIN
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 5.000.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 31.08.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 31 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
08/09/21, 09:15 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/5FCFDC33/03AGdBq25pir77BKvmnM8K68RCzbuoI00XBC1-rRHChFe5kDrCI1Af53jEsEjZS5-lQ1lJr… 2/2
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:5FCFDC33
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 06/09/2021. Edição 2914
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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